Conteudos Do Direito Civil

O tema da pesquisa tem como base a controvérsia estabelecida sobre a responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet perante o Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Poderes Executivo e Legislativo antagônico acerca deste assunto, Lei Nº 12.965/2014. De um lado o Superior Tribunal de Justiça, acompanhado pela maioria dos Tribunais Estaduais, entende que ao se omitir em retirar o conteúdo reconhecidamente lesivo do “ar”, o provedor deve ser responsabilizado pela…

cometidas por servidores públicos federais e à aplicação das devidas penalidades. e9 99 99 99 99 99 Também sou Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF) e professor das disciplinas de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública e Correição no Poder Executivo Federal. Será um enorme prazer acompanhá-los nesta caminhada rumo à sonhada aprovação em um concurso público. 99 99 99 N om Com a…

a Lei nº 8.429/92 ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Banco de Questões SEJA ASSINANTE Anuncie Aqui Fale Conosco Senha ••••• Seu login » Cadastre­se grátis* Colunistas » Esqueci minha senha enhanced by » Busca Personalizada « SEJA BEM VINDO AO MAIOR PO CONSULTAS JURÍDICAS Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico ­ ISSN ­ 1984­0454 Artigos Terça, 04 de Março de 2014 06h30 ANA LUISA DE OLIVEIRA RIBEIRO: Advogada. Pós­ graduanda em Direito Público pela PUC…

construir o devedor em mora (ato jurídico stricto sensu reclamativo), nada impede que o credor não se limite a pedir o pagamento no dia ajustado, mas conceda prazo maior ao devedor para pagar (negócio jurídico). O mesmo ocorre se o credor, que tem o direito de escolha de uma dentre as prestações A, B ou C, comunica ao devedor que escolheu a prestação B (= ato juridico stricto sensu comunicativo), mas lhe concede oportunidade de, dentro de certo prazo, fazer outra prestação à sua escolha…

ÉTICA e RELAÇÃO DE TRABALHO Prof. Paulo Sérgio de Castro professorpaulocastro@gmail.com 3ª aula Responsabilidade Civil Qual é o perfil do Engenheiro Leitura do texto Qual a formação necessária para ser Engenheiro? Para exercer a profissão de engenheiro é necessário o diploma de graduação em engenharia. O total domínio do inglês e de computação são exigências comuns. Além da formação técnica de qualidade, as empresas cada vez mais demanam conhecimentos na área gerencial e…

Dinâmica Jurídica O direito é uma ordem normativa que regula a conduta do homem na sociedade, mas se vem a pergunta: o que fundamenta as normas do ordenamento jurídico? O que constitui sua validade? A norma está ligada ao comportamento do individuo, de conduzir seu comportamento conforme a norma, já a norma vale não pelo simples fato da ordem do ser, mas pode ser a validade de uma outra norma. A norma fundamental é fonte comum de validade de todas normas pertencentes a uma e mesma…

NOVA ANDRADINA FACINAN CURSO DE DIREITO Amanda Rabello Elidielly Fiirst Fabricio Rosa Layssa Lopes Paulo Aiello DO MINIMO EXISTENCIAL NOVA ANDRADINA/MS 2013 1 Amanda Rabello, 27 Layssa Lopes, nº 10 Fabricio Rosa, nº 61 Elidielly Fiirst, nº 14 Paulo Aiello, nº 02 DO MINIMO EXISTENCIAL O Presente trabalho tem por objetivo, considerações sobre a Teoria do Mínimo Existencial, a luz da Teoria do Direito Civil Constitucional, Direito Civil Aberto, e…

CÓDIGO CIVIL LEI N. 10.406, DE 10.01.2002 Parte Geral  Livro I – Das Pessoas Título I – Das Pessoas Naturais Título II – Das Pessoas Jurídicas Título III – Do Domicílio  Livro II – Dos Bens Título Único – Das Diferentes Classes de Bens ( Até aqui o conteúdo do 1º semestre )- TGDC I Código Civil...  Livro III – Dos Fatos Jurídicos Título I – Do Negócio Jurídico Título II – Dos Atos Jurídicos Lícitos Título III – Dos Atos Ilícitos Título IV – Da Prescrição e Da Decadência Título V –…

Campus: Madureira Turno: Noite Disciplina: Direito Civil I Caso Concreto 01 Não, projeto do código civil ficou anos sendo reformulado para atender melhor a sociedade. Pois com os anos a sociedade vai gerando conflitos, o qual o direito civil se viu na obrigação de atender as exigências e a necessidade que a sociedade almejava. Hoje o código civil já apresenta valores jurídicos, pertinente e apropriados, a nossa atualidade. Contudo surge um código civil que foi submetido as…

Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas questões controvertidas acerca da obrigação tributária, visando à desvinculação da ótica do direito positivista acerca da matéria tributária, onde uma não pode se confundir com a outra. PALAVRAS CHAVE:…