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Nome99999999999CURSO ON-LINE
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ AFC-CGU
TEORIA E EXERCÍCIOS
PROFESSOR: ANDERSON LUIZ
Prezados(as) alunos(as),
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Meu nome é Anderson Luiz, sou Analista de Finanças e
Controle da Controladoria-Geral da União (AFC-CGU), da área de
Correição. Lotado na Corregedoria-Geral da União, onde exerci a função de Corregedor-Setorial do Ministério da Integração Nacional
Substituto, atuo nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos federais e à aplicação das devidas penalidades.
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Também sou Instrutor da Escola de Administração Fazendária do
Ministério da Fazenda (ESAF/MF) e professor das disciplinas de Direito
Administrativo, Ética na Administração Pública e Correição no Poder
Executivo Federal. Será um enorme prazer acompanhá-los nesta caminhada rumo à sonhada aprovação em um concurso público.
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Com a divulgação do edital regulador do concurso público para provimento de 250 cargos de Analista de Finanças e Controle da
Controladoria-Geral da União (AFC-CGU), precisamos nos preparar para a prova de Ética na Administração Pública.
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Isso mesmo! Tal disciplina consta dos itens 24 a 29 do conteúdo programático de Direito Administrativo, comum a todas as áreas, conforme transcrição a seguir:
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“24. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da
Administração Federal (Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
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25. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011). de 02/6/1992
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Lei
da
Improbidade
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26. Lei nº 8.429,
Administrativa.
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27. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal - Decreto nº 1.171, de 22/6/1994.
29. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de
25/9/2003, da