Contestação Ação Cobrança Honorários

(nome do advogado, inscrição na OAB), com escritório profissional onde receberá as intimações no (endereço completo), vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência com fundamento no art.315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO, que lhe move EXCELL DISTRIBUIDORA LTDA 9autor reconvindo), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede no(endereço completo), por seu representante legal(nacionalidade), 9estado…

tendo por finalidade a conciliação, o julgamento e a execução de causas de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; as enumeradas no artigo 275, inciso II, do Código de Processo Civil; a ação de despejo para uso próprio; as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I do art. 3º da Lei 9.099/95 (40 salários mínimos). Entende-se que existe complexidade quando o processo exige prova…

Vistos etc. S.F.D.P. ajuizou a presente ação de indenização em face de C.B.D alegando em síntese que: a) em 9 de dezembro de 2010, comprou pelo site com.br uma bicicleta aro 12 pelo valor de R$ 236,55; b) esta compra era para ser um presente de natal para o seu filho; c) esta encomenda nunca foi entregue e o autor solicitou o cancelamento da compra o que foi obstado ante a alegação de que o produto já fora despachada; d) o autor teve que se vale de outros meios para adquirir a…

crédito. SOLUÇÃO - Condomínio XYZ deve propor AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO – fundamento art. 1315, CC – rito sumário (art. 275, II, b, CPC); -em face de Gilberto e Adriana; -sendo distribuída no foro regional de Pinheiros (domicílio dos réus); - Valor da causa: débito (R$2000,00) OBSERVAÇÕES: 1- Há divergência jurisprudencial a respeito do pólo passivo, entendendo que alguns julgados defendem a proposição da ação contra Renata (titular do domínio), e outros…

referidas causas, via de regra, exigem a realização de prova pericial, o que não é recomendado pelo procedimento, salvo quando o reclamante já adunar à inicial a prova técnica necessária para a comprovação de seu direito articulado na peça inaugural da ação. Informalidade Os atos processuais são os mais informais possíveis, e, com base nesse princípio, admite-se a propositura da reclamação de forma oral, através de termo lavrado pelo cartório secretário, a presidência da audiência…

R. O Condomínio XYZ deve propor ação de cobrança de despesas de condomínio, com fundamento no art. 12 da Lei nº 4.591/64, pelo rito sumário (art. 275, II, b, do Código de Processo Civil), em face de Gilberto e Adriana, a ser distribuída no Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo (domicílio dos réus), atribuindo-se à causa o valor do débito (R$ 2.200,00). Muito embora haja divergência jurisprudencial a respeito do polo passivo – entendendo alguns julgados que a ação deve ser proposta…

doc. 01), com escritório profissional sito à Avenida João Fiúsa, nº 2.700, Bairro Jd. Canada, Cidade Ribeirão Preto, Estado São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO À ação de indenização interposta por AMADO, brasileiro, casado e AMADA, brasileira, casada, com residência e domicilio na Av. Professor João Fiúsa, n. 700, cidade de Ribeirão Preto, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. …

encadeada de atos. O processo é um instrumento, é o meio através do qual se desenvolve a ação. Lembrando que quando falamos em ação, inclui-se também a idéia de exceção em sentido amplo (defesa), pois o processo corre em contraditório, já que o julgamento deste processo produzirá os seus efeitos não apenas para uma, mas para ambas as partes. Procedimento Relação jurídica processual Processo AÇÃO É um direito público subjetivo que se tem de postular o desenvolvimento da…

ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizados segundo o procedimento comum ordinário. Ex2: se Pedro maneja uma ação de consignação em pagamento contra a empresa “B”, os atos deste processo seguirão o rito do procedimento especial previsto nos arts. 890-900 (ação de consignação em pagamento). O procedimento é considerado especial quando ele é adotado para uma situação específica (ex: a lei prevê um procedimento especial para os casos…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU/SP. Ação: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR Requerente: Requerido: Processo nº JUSTIÇA GRATUÍTA , já qualificada nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR que move em face da , também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fls. 43/44, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995,