Contestação Abandono De Emprego

civil, profissão, residente e domiciliada na XX(endereço)XX, XXCidadeXX, XXEstadoXX, CEP XXXXXXX, vem por seu(sua) procurador(a) signatário(a), constituído(a) mediante o instrumento de mandato em anexo (doc. XX), perante esse MM. Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO à ação promovida por XXReclamanteXX, já qualificada na inicial, pelas seguintes razões e fundamentos: I. PRELIMINARMENTE 1. INÉPCIA DA INICIAL Dispõem os artigos 282, III, IV, V e VI, 267, I e IV c/c 295, I e parágrafo…

vem à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, consubstaciada nas razões de fato e de direito a seguir expostas, para, ao final, proceder ao pedido e aos requerimentos finais: I SINOPSE DA EXERDIAL Trata-se de procedimento que tem por demandante o MINISTÉRIO PÚBLICO e por objeto a destituição do poder familiar dos requeridos XXX e XXX sobre o adolescente XXX, uma vez que este tem sido vítima de abandono moral e material. O órgão do Conselho Tutelar da Infância

SALVADOR/BA PROCESSO nº XXXX, inscrita no CNPJ nº. XXX, com endereço na XXX por meio de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório profissional no endereço impresso, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, nos autos da ação que lhe move XXX pelas razões que passa a expor. I – DAS PUBLICAÇÕES, INTIMAÇÕES E/OU NOTIFICAÇÕES Requer, outrossim, que as notificações e intimações da ré, que não tenham caráter estritamente pessoal, sejam…

documento com assinatura de mais pessoas, cujo conteúdo é, em geral, um pedido, reivindicação. abandono 1. Em Direito das Coisas, área civil; desistência do proprietário pela coisa possuída, forma de perda de propriedade por atitude e gesto 2. Na esfera processual, há abandono de causa, quando a parte deixa de praticar atos processuais por período em lei determinado 3. No âmbito trabalhista, abandono de emprego pela ausência injstificada do empregado, conforme previsão legal. achádego…

rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de suas alegações. O juiz exauriu sentença, julgando improcedente a reclamatória e reconhecendo a hipótese de abandono de emprego, motivado pelo fato de o reclamante não ter se desonerado do ônus de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 07ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ. CONTESTAÇÃO REF: PROCESSO No 0000652-25.2013.5.07.0007 RECLAMANTE: GARIELA KEILA BEZERRA LUCAS RECLAMAD0: NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME NATUBELLY COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS…

conflitos individuais de trabalho, na amplitude do artigo 114 da Constituição Federal. Obs. A partir da emenda constituicional 45 de 2004, a justiça do trabalho passou a ter competência para as relações de trabalho em geral, não somente a relação de emprego. A vara do trabalho não tem competência para dirimir os conflitos dos dissídios coletivos. Dissídios individuais - Cumprir obrigação que já existe. Dissídios coletivos - Discutir normas que ainda vão existir, novos direiros,…

anulatória de ato jurídico. RESPOSTA DO RÉU O réu, comparecendo ao processo para se manifestar, pode responder a pretensão do autor de diversas formas, conforme o art. 297, CPC. Por este dispositivo a resposta do réu pode ser sob a forma de: • contestação • exceção • reconvenção A defesa do réu se apresenta sob duas espécies: 1. sob a forma de algumas alegações ditas preliminares, que é a Defesa Indireta.. 2. a defesa propriamente dita, referente ao mérito, a Defesa Direta. 1.…

audiências. TEM QUE ENTREGAR ATÉ A DATA DA SEGUNDA AVALIAÇÃO. 27/02/2014 - Segunda aula Ação de despejo na Justiça do Trabalho Na medida em que o contrato de locação é acessório ao de trabalho, e a rescisão motivada na extinção da relação de emprego, possível concluir que a ação de despejo é oriunda da relação de trabalho. JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESPEJO Em conformidade com o preceituado no artigo 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho tem competência…

a expor: Afirma o reclamante que foi admitido pela reclamada no dia 2 de Outubro de 2006 para o emprego de auxiliar de serviços diversos, com carga horária semanal de 44 horas e salário mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Que também no exercício de suas funções próprias desse emprego, o reclamante, como empregado exemplar que era, cumpria mais do sua carga horária contratual, todos os dias, de segunda a…