Considere Que Informações Juridicamente Importantes São A

especializadas. 2 –– (TJ-AC-CESPE) Os direitos de propriedade e de herança são garantias constitucionais. 3 – – (TJ-AC-CESPE) Um agricultor empregado em um fazenda terá direito, entre outros, ao FGTS, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal e repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 4 –– (TJ-AC-CESPE) Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de…

DIREITOS HUMANOS / DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS Direitos humanos Os Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para

Argumentando que não se deve confundir o modelo do inquérito policial existente no Brasil com a mera investigação policial, o autor sustenta que, no inquérito brasileiro, reúnem-se atribuições próprias à polícia e atribuições que, em outros países, são cumpridas sob o controle direto do Ministério Público ou do instituto do Juizado de Instrução. Com isso, o inquérito brasileiro passa a ser um extraordinário dispositivo de poder nas mãos dos delegados de polícia, uma peça que tende a…

estudar este processo se justifica frente as consequências futuras que ameaçam a existência humana. O processo de pesquisa deu-se por meio de coleta de informações por meio de livros específicos que tratem do objeto da pesquisa, bem como foi utilizado consulta a documentos eletrônicos disponibilizados via Internet, esta por ser um canal de informações mais atualizado em relação a livros e revistas, sem desmerecer as demais fontes de pesquisa que por ventura vierem a ser utilizados no…

disso, recebeu a demissão por justa causa, por improbidade, em .... de .... de .... Não auferiu, em conseqüência, nenhuma indenização pelos serviços prestados. 11. Na tentativa de arrumar novo emprego, os executivos prestavam sempre as falsas informações às empresas em que buscava emprego, que lhe maculavam a honra e a dignidade, coincidentes com os juízos de valor anteriormente exarados. 12. Apenas em .... de .... de .... conseguiu arrumar outro emprego. 13. Sem embargo de que…

substâncias naturais ou sintéticas que possuem a capacidade de alterar o funcionamento do organismo, são divididas em dois grandes grupos, segundo o critério de legalidade perante a Lei: drogas lícitas e ilícitas. As drogas lícitas são aquelas legalizadas, produzidas e comercializadas livremente e que são aceitas pela sociedade. Os dois principais exemplos de drogas lícitas na nossa sociedade são o cigarro e o álcool. Outros exemplos de drogas lícitas: anorexígenos (moderadores de…

professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar de maneira disciplinada, de forma a adquirir conhecimento sobre o tema. A tentativa de solucionar os casos em momento anterior à aula expositiva, aumenta consideravelmente a capacidade…

direitos de cidadania para toda a população brasileira, principalmente para aquela mais vulnerável. Na consolidação dessa rede, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) tem papel fundamental: mostrar quem são, onde estão e quais são as necessidades das famílias mais vulneráveis. Ao fazer isso, o Cadastro Único possibilita que os Governos federal, estadual e municipal orientem de forma mais integrada suas políticas de combate à pobreza e de redução da…

exercício da função administrativa (por isso são também chamados de atos materiais). O fato administrativo é, portanto, uma mera realização material, de ordem prática, de execução, como a construção de uma ponte, a demolição de um prédio, a apreensão de mercadorias irregulares, a instalação de um serviço. Ou seja, é em si uma atividade pública material desprovida de conteúdo de direito. Em regra, o ato administrativo e o fato administrativo são institutos relacionados, pois o…

importância no processo de adoção, por ser um profissional que desenvolve técnicas, como as vistas de acompanhamento e grupos de pré-adotantes, possibilitando um melhor aprofundamento na seleção dos futuros adotantes. Dentro desse contexto, é importante avaliar a prontidão da criança e dos adotantes para constituírem uma nova família. Nesse sentido, a presente pesquisa de natureza bibliográfica, tem como objetivo: a) Estudar o processo histórico da adoção. b) Entender os…