apredizado eca 3

manifestado de forma inequívoca sua vontade de adotar Que o adotante seja casado e maior de 18 anos Que o adotante seja casado e maior de 21 anos Que o adotante seja necessariamente parente do adotando Que o adotante seja no máximo 16 anos mais velho que o adotando Gabarito Comentado 4a Questão (Ref.: 201301695127) Fórum de Dúvidas (10) Saiba (0) Carlitos ficou órfão e está sendo criado por seu avô. Neste caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é possível afirmar que: O avô poderá exercer a tutela do neto Carlitos poderá ser adotado pelo avô Carlitos deverá ser adotado pelo avô tanto o avô quanto o irmão poderão adotar Carlitos Se tiver irmão vivo e capaz, caberá ao irmão à adoção Gabarito Comentado 5a Questão (Ref.: 201301698690) Fórum de Dúvidas (10) Saiba (0) Pablo, de 2 anos, é filho de Cleyde, e não teve a sua paternidade reconhecida. Clóvis, que é bisavô de Pablo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Cleyde não possui boa situação financeira, além de não ser muito responsável. Diante desta situação fática, e utilizando os conhecimentos adquiridos acerca das formas de colocação em família substituta, podemos afirmar que: Como Clóvis só poderá adotar Pablo se Cleyde for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral; Clóvis sendo bisavô de Pablo, e…

renunciar à herança, e, com isso, o seu quinhão será acrescido à parte da herança a ser recebida por Leonardo, seu irmão. d) Roberto pode renunciar à herança, ocasionando a transferência de seu quinhão para Margarida, sua avó, desde que ela aceite receber a herança. 18) As seguintes afrmativas concernentes ao Direito de Sucessão estão corretas, EXCETO: a) aberta a sucessão, ou seja, com a morte, a posse e a propriedade dos bens do falecido são imediatamente…

parcial de vigência de uma lei. QUESTÃO 2 Mávio esta recém-casado com Maria, ex-namorada de seu vizinho Tício que, por essa razão, o detesta. Um belo dia, ao sair de casa para ir ao trabalho, Tício se depara com o veículo de seu desafeto estacionado na sua vaga de garagem, e movido por um ataque de fúria, dá um chute no automóvel, quebrando a lanterna. Ao saber do incidente, Mávio resolve ingressar junto ao Poder Judiciário em face de Tício, a fim de obter o ressarcimento dos…

o bem comum. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Obrigação não se confunde: relação jurídica transitória entre sujeito ativo credor e sujeito passivo devedor e consiste nas obrigações de cumprir a prestação o dever a necessidade importa a uma pessoa de observar o comportamento e vontade dos indivíduos no fato de fazer ou não fazer. Estado de sujeição, obediência,…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

****************************************************** 2.1 CRIME: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 2.1.1 CONCEITO O conceito de crime é o ponto inicial para a compreensão dos principais institutos do Direito Penal. Embora aparentemente simples, a sua definição completa apresenta questões complexas que acarretam várias consequências ao estudo dos principais pontos para sua PROVA. O crime pode ser conceituado levando em conta três aspectos. Vamos conhecê-los. 2.1.1.1 CRITÉRIO MATERIAL…

GRAVE – LEX GRAVIOR Aqui não temos a tipificação de uma conduta antes descriminalizada, mas sim a aplicação de tratamento mais rigoroso a um fato já constante como delito. Para esta situação também não há que se falar em retroatividade, pois, conforme já tratamos SE A NOVA LEI FOR MAIS GRAVE TERÁ APLICAÇÃO APENAS A FATOS POSTERIORES À SUA ENTRADA EM VIGOR. JAMAIS RETROAGIRÁ, CONFORME DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL. ABOLITIO CRIMINIS O instituto da abolitio criminis ocorre quando uma…

Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição Direitos Reais e Direitos Obrigacionais Figuras Híbridas: obrigações; ônus reais; obrigações com eficácia real. Fontes das obrigações: fonte mediata e fonte imediata Caso Concreto Aula 1 1) Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03­39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da…

crime de omissão de recolhimento de contribuição previdenciária deduzida de empregado, é necessária a comprovação do fim especial de agir, ou dolo específico, consistente na vontade livre e consciente de ter a coisa para si ( animus rem sibi habendi ). c) O delito de sonegação de contribuição previdenciária consumase com a supressão ou redução da contribuição previdenciária e acessórios, sendo o direito social do trabalhador, e não a seguridade social, o objeto jurídico tutelado. d) O…

perícia, não poderá ultrapassar o reclamado pelo possuidor. 4. (TJ/MG 2005) Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse: (A) exclusiva. (B) periódica. (C) precária. (D) absoluta. 5. (Advogado Nossa Caixa – FCC/2011) Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se (A) possuidor indireto. (B) detentor. (C) possuidor direto. (D) possuidor clandestino. (E) proprietário. 6.…