Teoria Pura do Direito

Resumo dos Capítulos I, II e III do Livro Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. São Paulo: Martins Fontes, 2013. Novembro, 2013 Capítulo I – Direito e Natureza 1. A “pureza”. A teoria pura do direito é uma teoria do direito positivo, uma teoria de caráter mais geral. Esta busca conhecer o próprio objeto e responder a seguinte indagação: “O que é e como é o Direito?”. Define-se como uma ciência jurídica, e, propõe-se a garantir um estudo exclusivo do Direito e nada além do seu objeto. O princípio metodológico principal é desvincular a ciência jurídica de elementos que são alheios à sua essência. A jurisprudência, por vezes e de forma acrítica, é confundida com a psicologia, a sociologia, a ética e com a teoria política, pois estas ciências contam com objetos que possuem relação estreita com o Direito. Ao tentar demarcar o conhecimento do Direito em relação a estas ciências, evita-se o chamado sincretismo metodológico. 2. O ato e o seu significado jurídico. Surge o questionamento acerca da ciência jurídica. Seria esta uma ciência da natureza ou uma ciência social? Entretanto, cabe ressaltar que tal questionamento não se faz válido uma vez que sendo parte da vida em geral é, também, parte da natureza. Distingue-se, segundo Kelsen, os fatos jurídicos em “ato que se realiza no espaço e no tempo, (...), uma manifestação de conduta humana” (página 02), e em sua significação jurídica. 3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto

DIREITO E MORAL 1) Normas morais como normas sociais Ao lado das normas jurídicas, há outras normas que regulam as condutas das normas entre si -> normas sociais. A ciência jurídica não é a única disciplina dirigida ao conhecimento e à discrição de normas sociais, que podem ser abrangidas sob designação de moral e a disciplina dirigida ao seu conhecimento, pode ser, designada como ética. A moral é muito confundida com a ética de forma equivocada, pois enquanto a Moral regula…

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. (Tradução: João Batista Machado) São Paulo: Martins Fontes, 2006. I. Direito e Natureza 1. A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação” (p. 1). “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o…

Centro Universitário Jorge Amado - Unijorge Curso de Direito Noturno Professor (a) Lorena Boente 08 abril 2014 Luciana Pereira dos Santos Fichamento: Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Kelsen, Hans TEORIA PURA DO DIREITO Tradução JOÃO BAPTISTA MACHADON. Título Teoria pura do…

teoria egológica ? comenta. A Teoria Egológica do Direito é uma proposta jurisfilosófica de compreensão do Direito, elaborada pelo catedrático argentino Carlos Cossio, a partir da teoria de Hans Kelsen, de acordo com as ideias da fenomenologia crítica de Edmund Husserl e do existencialismo de Martin Heidegger. A Teoria Egológica do direito é importante, basicamente, por duas razões: A primeira de uma dessas razões é, por trazer uma nova forma de enxergar a norma jurídica, deve-se ver na…

TRABALHO: RESENHA DO TIPO CITAÇÃO SOBRE O CAPÍTULO 3° (“DIREITO E CIÊNCIA”) DO LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO” DE HANS KELSEN. DIREITO E CIÊNCIA 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica * “são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência”. * “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto “juridicamente”, isto é, do ponto…

Teoria pura do direito - Kelsen KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5.ed. Coimbra: Sucessor, 1979. Direito e Natureza – A norma jurídica 1. Se analisarmos qualquer um dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o direito podemos distinguir dois elementos: “primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, [...] uma manifestação externa da conduta humana; segundo, a sua significaçãojurídica [...]”. (p. 18) 2. Os atos de vontade…

Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia Disciplina: Introdução ao estudo do Direito (IED) Docente: Sara Côrtes Discente: Carolina Arruda Saint-Clair da Silveira FICHAMENTO KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006 (p.1-113). Hans Kelsen nasceu em Praga, em 11 de outubro de 1881, foi um jurista e filósofo austríaco, e representante máximo da corrente jus filosófica positivista. Em sua obra “Teoria pura do direito” ele tenta criar uma ciência…

I Direito e natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo. Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. É ciência jurídica e não política do Direito. Ela pretende libertar a ciência jurídica de todos elementos que lhe são estranhos. (pag.1) 2. O ato e seu significado jurídico Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito, podemos distinguir…

TEORIA PURA DO DIREITO – HANS KELSEN 2009 I) Direito e Natureza 1. A “pureza” A Teoria Pura do Direito é uma teoria do direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica específica. Desta forma, ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental. 2. O ato e seu significado jurídico Comumente faz-se a questão se a ciência jurídica é uma ciência da…