Concurso Antaq

comissão e funções c) autonomia para elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos (art. 53, inciso V da Lei nº 9.394, de 1996) d) autorização para contratação de professor substituto (art. 2º, inciso IV da Lei nº 8.745, de 1993) e) autorização p/ concurso baseada no conceito de “professor equivalente” 7 Autarquia universitária Não há previsão legal nem normativa para o uso do termo. Também não é adotado pela doutrina. O seu uso nesse estudo tem caráter apenas didático • 1)…

1 . (ANTAQ, Cespe - Técnico Administrativo - 2005) Considerando a tabela abaixo, julgue os próximos itens em (C) CERTO ou (E) ERRADO. a) Pelo método PEPS, o valor de X deve ser igual a R$ 16,00, enquanto o valor de W deve ser igual a R$ 2.520,00. b) Pelo método UEPS, o valor de X deve ser igual a R$ 20,00, enquanto o valor de W deve ser igual a R$ 3.400,00. A) C, C B) E, C C) C, E D) E, E E) N.R.A. ANÁLISE DA QUESTÃO 1: Você marcou…

de 2013, mais conhecida como “nova Lei dos Portos”. Trata-se de uma lei complexa e extremamente técnica. Vamos, no entanto, expor aqui para vocês os principais aspectos desta inovação legislativa e aqueles que podem ser cobrados em uma prova de concurso: I – NOÇÕES GERAIS De quem é a competência para a exploração de portos no Brasil? Trata-se de competência da União, nos termos do art. 21, XII, f, da CF/88: Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante…

direito público interno, criada pelo Estado por lei específica, para desempenhar atividade especializada destacada do Estado, por meio de pessoal e patrimônio próprios. Exemplos: INSS, BACEN, IBAMA, CADE, INCRA, USP, UFRJ, CVM, ANATEL, ANA, ANEEL, ANTAQ, ANTT etc. Autarquias Regime Jurídico Submetem-se ao mesmo regime jurídico ao qual é submetido os órgãos da administração pública direta. Controles As autarquias se submetem ao controle administrativo (supervisão ministerial), controle…

Transportes Terrestres – ANTT e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, entidades integrantes da Administração Federal indireta, submetidas ao regime autárquico especial e vinculadas ao Ministério dos Transportes, nos termos desta Lei. § 1o A ANTT e a ANTAQ terão sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais. § 2o O regime autárquico especial conferido à ANTT e à ANTAQ é caracterizado pela independência administrativa, autonomia…

corporação ou família não devem ser confundidos com o fundo dessa instituição, dessa corporação ou dessa família..." Neste sentido, chamo a atenção dos Concurseiros sobre o assunto, pois constantemente está sendo cobrado nas provas de diversos concursos públicos, conforme questão abaixo: (CESPE/ANATEL/2010) Os princípios arquivísticos, entre eles o princípio de respeito aos fundos, que fundamentam a prática arquivística contemporânea foram elaborados nos últimos quarenta anos, principalmente a

ANTAQ técnico em regulação de serviços aquáticos www.escolaecia.com.br Escola & Ci@ - ANTAQ - www.escolaecia.com.br TEORIA, EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS DO SETOR DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS O transporte por água foi usado pelo Homem desde a mais remota antiguidade, tanto nos corpos aquáticos internos - rios e lagos -, como nos mares de todo o Mundo, primeiramente para seus deslocamentos pessoais e pesca, posteriormente para transporte de suas produções, em troca no…

Para Maria Sylvia Zanella di Pietro, a OAB é beneficiada com certas regras favoráveis do regime jurídico de direito público, como o da imunidade tributária, e está a salvo das regras restritivas desse regime jurídico. Assim não fazem licitação, concurso público para admissão e empregados etc. AGÊNCIAS REGULADORAS São autarquias sob regime especial. A existência de autarquias sob regime especial não é novidade no Direito brasileiro; basta…

membros devem ser indicados pelo Chefe do Poder Executivo, devendo ser aprovados pelo Poder Legislativo, oportunidade em que serão nomeados com mandato fixo. Questiona-se a validade jurídica do mandato com prazo fixo, sob a alegação de que havendo concurso trata-se de cargo de confiança, sendo demissível ad nutum. Contudo, insurge-se em defesa da constitucionalidade da norma, trazendo o contido no art. 37, I, da Constituição Federal, que prevê acesso aos cargos públicos de todos que…

voltado para o conteúdo visa transmitir informações através de leitura, instrução programada ou por meio eletrônico (assistido por computador), ou seja, visa a transmissão de conhecimento. Sendo assim, o gabarito é a alternativa E. ITEM 7. (CESPE/ ANTAQ/2009/ANALISTA ADMINISTRATIVO) Há vários tipos de treinamento: o técnico-operacional objetiva adaptar as pessoas à organização; o de integração objetiva capacitar o indivíduo a desempenhar tarefas específicas e o gerencial objetiva…