Concurso Antaq

entendimento a esse respeito, deixando a entender, em outros julgados, que se posicionará a favor da doutrina dominante. 3.3. Patrimônio – Pessoal Próprios. Os bens das autarquias são considerados bens públicos e a investidura depende de aprovação em concurso público. 3.4. Prerrogativas autárquicas 1. 2. 3. 4. Imunidade tributária (art. 150, §2º da CF); Impenhorabilidade de seus bens e rendas (precatório); Imprescritibilidade de seus bens; Prescrição qüinqüenal (dividas e direitos em…

AULA 16 CURSO ONLINE – TÓPICOS PARA CONCURSOS DE ADMINISTRAÇÃO MICROECONOMIA, MATEMÁTICA E FINANÇAS TEORIA E EXERCÍCIOS – PROF. CÉSAR FRADE E MORAES JUNIOR Olá pessoal, Essa aula é do Professor Moraes e ele gentilmente nos cedeu para que vocês pudessem ter uma aula final com a matéria lecionada de forma exaustiva. Grande abraço a todos e espero que vocês façam uma boa prova. César Frade NOVEMBRO/2011 Prof. José Jayme Moraes Junior www.pontodosconcursos.com.br 1…

de Energia Elétrica (ANEEL); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA ou ANVS); Agência Nacional de Águas (ANA); Agência Nacional do Cinema (ANCINE); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). AGÊNCIAS EXECUTIVAS A denominação Agência Executiva é uma qualificação a ser concedida, por decreto presidencial específico, a autarquias e…

inerentes aos advogados; 6. Não há relação de dependência entre oab e estado; 7. Possui finalidade institucional inclusive, e não EXCLUSIVAMENTE corporativista. 8. Regime jurídico destoa, incompatível. 9. Celebra contratação CELETISTA e não por CONCURSO PÚBLICO. FUNDAÇÕES PÚBLICAS São pessoas jurpidicas de direito publico interno, instituídas por lei específica mediante a AFETAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO do Estado e uma dada finalidade pública. IBGe, FUNAI, FUNASA..... São espécies…

Estado. Esta interven Interven o pode ocorrer de duas formas: o direta no dom nio econ mico: Neste caso o Estado atua exercendo atividades econ micas por meio de empresas. Essas empresas podem ser estatais ou de economia mista quando h o concurso da iniciativa privada mas a empresa controlada pelo Estado. Essa atua o quase sempre ocorre na forma de monop lio por raz es estrat gicas e em circunstancias onde a iniciativa privada n o se sentiu motivada a agir tamb m o…

e desembarque cobradas nos portos • os reduzidos ou mesmo ausentes investimentos em infra-estrutura 2-Fontes e índices que “definem” ou influenciam no calculo do custo logístico Brasil mais de 30 diferentes fontes (ABCR, ANP, ANTT, ANTF, ANTAQ, Banco Mundial, BNDES, CNT, CONAB, CVM – Economática, CSCMP, DAC, DETRAN, FIPE, GEIPOT, IBGE, INFRAERO, IPEA, NTC, SINDICOM, Revistas especializadas, empresas usuárias de transporte aquaviário, empresas de navegação, empresas…

com satisfação que ministrarei para você aqui no Ponto as disciplinas LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES e FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ANTT para o cargo de TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES, para o concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Bom, meu nome é Fernando Graeff, sou Gaúcho de Caxias do Sul, formado em Administração de Empresas, formando em Direito, e pós-graduado em Controle da Regulação pelo Instituto…

pontificou: A teoria do risco administrativo faz surgir a obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração. Não se exige qualquer falta do serviço público, nem culpa de seus agentes. Basta a lesão, sem o concurso do lesado. Na teoria da culpa administrativa exige-se a falta do serviço; na teoria do risco administrativo exige-se, apenas, o fato do serviço. Naquela, a culpa é presumida da falta administrativa; nesta, é inferida do fato lesivo…

(Eletronorte); Isamir M. de Carvalho (Serpro); João Carlos Monteiro (Ministério da Justiça); Joelma Costa Dias (Tribunal Regional do Trabalho); José Vitor E. Filho (Ministério da Fazenda); Márcia M. S. Oliveira (Aneel); Maria Izabel Chaves Marques (ANTAQ); Priscilla Barreto da Costa Araújo (Casa Civil da Presidência da República); Rosa Hashimoto (Fundação Luís Eduardo Magalhães/BA); Sonisley Santos Machado (ENAP) e Vera Cecília Dantas (Câmara dos Deputados) – e demais convidados –…

quinta aula. O concurso, como sabem, está “em cima”. Como se diz: “o tempo passa, o tempo voa”! No entanto, o tempo não é, isoladamente, item de todo importante para a disputa da vaga, afinal de contas, corre igual para todos. A aula de hoje é fundamental para o bom entendimento da matéria, já que veremos muitos conceitos básicos a respeito do assunto, que é rico em minúcias. Particularmente, pensamos que o assunto em pauta não é tão duro assim como “pintam” por aí no mundo dos…