Gestao publica

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FACULDADE MUNICIPAL “PROFESSOR FRANCO MONTORO”

GESTÃO PÚBLICA
Conceitos Básicos
Prof. JOSÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO
Fevereiro/2011

ADMINISTRAÇÃO (ou GESTÃO) – É o estudo das
organizações; é o ato de planeja, projetar,
programar, controlar, bens, serviços ou pessoas; é
o processo de tomada de decisão sobre objetivos e
uso de recursos ou, ainda, refere-se aos dirigentes
de uma organização e ao localnas instituições
onde são tomadas decisões administrativas.
GESTÃO PÚBLICA é todo ato ou conjunto de atos,
atividades e condutas emanados/praticados pelos
agentes públicos, para gerenciar os bens públicos
e prestar os serviços e realizar as obras que visam
a satisfação das necessidades coletivas como, por
exemplo, a educação, a saúde, a segurança, e que
objetivam o bem estar da população.

ESTADOé o conjunto das instituições (governo,
forças armadas, funcionalismo público, etc.) que
controlam e administram uma nação.
Também significa país soberano, com estrutura
própria e organizado política, social e jurídica,
ocupando um território definido, normalmente
onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e
dirigido por um governo que possui soberania
reconhecida tanto interna comoexternamente.
O Estado é responsável pela organização e pelo
controle
social,
e
pela
satisfação
das
necessidades coletivas básicas da Sociedade,
como Educação, Saúde, Segurança, Cultura,
Assistência Social ...

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA é o conjunto
de órgãos e agentes do Estado, bem
como as demais entidades públicas
(autarquias, fundações e empresas
estatais) que prestam serviços e/ou
realizam as obras quevisam atender as
necessidades da população, ou seja, têm
como objetivo precípuo atingir o bem
estar da Sociedade.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA divide-se em DIRETA
e INDIRETA.
Administração Pública Direta – É composta pelo
próprio Ente da Federação, e seus órgãos públicos,
que não possuem personalidade jurídica própria,
fazendo parte do organismo principal do Ente
Federativo.
• Governo Federal (União) –Presidência da República,
Ministérios e Secretarias Especiais (com status de
Ministérios):
compostos
por
Secretarias,
Subsecretarias, Divisões, Departamentos, Setores,
Seções;
• Governos Estaduais e do Distrito Federal Secretarias:
Subsecretarias,
Divisões,
Departamentos, Setores, Seções;
• Governos Municipais – Secretarias: Departamentos,
Divisões, Setores, Seções.

Administração Pública Indireta– É composta por
entidades autárquicas, fundacionais, estatais e
paraestatais.
AUTARQUIAS – São entidades parecidas com
empresas, porém não visam lucro. Todo dinheiro que
arrecadam é utilizado na manutenção/ ampliação de
sua estrutura, e na execução de suas atividades,
sejam de prestação de serviços e/ou de realização de
obras. Não existem autarquias no setor privado.
EMPRESAS ESTATAIS – São asempresas 100%
públicas, em que não há capital privado. Apesar de
visarem lucro, o lucro das estatais não é dividido
entre os sócios (donos), mas é aplicado na
manutenção/ampliação de suas estruturas, para
continuação de suas atividades e seu crescimento
no(s) mercado(s) em que atuam.

EMPRESA PARAESTATAL (ou EMPRESA DE ECONOMIA
MISTA) – É a empresa em que parte de seu capital social
pertence aoPoder Público (União, Estado, Distrito
Federal ou Município) e a outra parte pertence ao Setor
Privado. Pode ser uma sociedade limitada (Ltda.) ou uma
sociedade anônima, de capital aberto (que negocia suas
ações em bolsa de valores) ou de capital fechado.
O lucro obtido pela empresa paraestatal tem duas
destinações: uma parte é aplicada na própria empresa
(manutenção, ampliação ...); e a outra parteé destinada
aos sócios. Sendo que a relativa ao sócio (acionista)
Poder Público é destinada ao Ente da Federação
detentor das quotas sociais da empresa. E a relativa ao
Setor Privado, vai para o bolso dos sócios (acionistas),
repartida proporcionalmente à quotas que cada um
possua.

Tanto nas empresas estatais quanto nas empresas
paraestatais, o presidente e os diretores ou são
nomeados pelo...
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