Concurso Administrativo

............................................ 2 2. ATOS ADMINISTRATIVOS .............................................................................................................................................. 3 3. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................... 3 4. REQUISITOS/ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS..............................................................

Direito Tributário No Direito tributário brasileiro, crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) a pagar o tributo ao sujeito ativo (Estado ou ente parafiscal). O crédito tributário decorre da ocorrência da obrigação tributária…

sociedade de economia mista federal e a presente lide versa sobre concurso público e emprego público federal, restando evidenciado o interesse da União. É o que entende o Superior Tribunal de Justiça em julgado de caso semelhante ao da presente lide, que versa sobre conflito de competência entre Justiça Estadual e Justiça Federal: “PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.” …

COMENTÁRIOS À SUMULA 15 DO STF: UMA NECESSÁRIA ATUALIZAÇÃO INTERPLETATIVA Ementa: Aprovação em concurso público dentro do número de vagas. Inexistência de direito subjetivo à nomeação. Direito subjetivo à regular motivação do ato da Administração Pública que, realizando concurso público, deixa de nomear os aprovados. A Súmula 15 do STF merece nova leitura que não restrinja o direito subjetivo dos candidatos aos cargos públicos apenas à garantia da ordem classificatória no certame. Os princípios

DE ESTUDO ALFA CONCURSOS PÚBLICOS PARA 2012 Introdução ao planejamento de estudo Meus caros leitores, alunos e legítimos Alfartanos, esse planejamento de estudo é simplesmente a “profissionalização do estudo para concursos públicos”. Aqui, tentamos tirar o seu máximo, isso se faz aprimorando as formas de otimização do tempo! Sabemos que a vida é corrida, mas sabemos também que dedicação, força de vontade e uma preparação específica faz qualquer um passar em um bom concurso! Esses planos

Caros alunos, Estamos iniciando no Ponto dos Concursos um trabalho inovador com mapas mentais, cujo objetivo é facilitar a organização mental do conteúdo estudado, bem como ser utilizado como instrumento de reforço no processo de internalização e memorização do conteúdo. O processo de estudo para concursos pode ser estruturado em três etapas: aprendizado do conteúdo por meio da leitura da matéria e das aulas; organização lógica e fixação do conteúdo por meio de revisão da matéria; e aplicação do

DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ - CIJUN CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2014 RELAÇÃO DE CAND. QUE CONCORRERÃO ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS AFRODESCENDENTES (DEFERIMENTOS) Inscrição 14941 18735 14872 Nome Cargo ABDIAS RIBEIRO ADRIANA ROSA DOS SANTOS ADRIANA VANEILA MARQUES DE CARVALHO AJUDANTE GERAL (Júnior) TÉCNICO ADMINISTRATIVO (Júnior) ANALISTA ADMINISTRATIVO Recursos Humanos (Pleno) ANALISTA DE TI Suporte Redes e Servidores (Júnior) ANALISTA ADMINISTRATIVO Relacionamento de Negócios…

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO AULA ZERO: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA Inicio mais um curso aqui no site. Dessa vez, optei por trabalhar o Direito Administrativo no formato de revisão em exercícios de concursos. O motivo principal é a proximidade dos concursos para a Receita Federal. É evidente que a proximidade de um concurso não dispensa o estudo de teoria pura e simples. Entretanto, a meu ver, nessas circunstâncias, o estudo

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR MARCELO ALEXANDRINO AULA ZERO: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA Inicio mais um curso aqui no site. Dessa vez, optei por trabalhar o Direito Administrativo no formato de revisão em exercícios de concursos. O motivo principal é a proximidade dos concursos para a Receita Federal. É evidente que a proximidade de um concurso não dispensa o estudo de teoria pura e simples. Entretanto, a meu ver, nessas circunstâncias, o estudo

PARECER A Comissão Examinadora da Prova de Gestão Pública e Gestão da Educação efetuou a análise do recurso administrativo e emitiu seu parecer nos termos a seguir. Conhecimentos Específicos – Questão 44 Questão 44_2ª afirmativa De acordo com o art. 212, § 5º da Constituição Federal de 1988, “a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei”. Ainda, conforme Decreto Nº…