Direito Tributario

Bimestral Disciplina: Direito Tributário Professor: Jorge Luiz – 4° Semestre São Paulo 2013 1- Em que medida o aumento e peso da Carga Tributária influenciam nas decisões do Planejamento Tributário? Ocorre que o Brasil possui um sistema tributário altamente complexo e com uma enorme carga tributária. Sendo assim, pode-se dizer que quanto maior a fatia que o estado tem sobre as riquezas do país, maior é o benefício para aqueles que de alguma forma conseguem burlar o sistema deixando assim de recolher tributos. Sendo assim, este sistema tributário complexo e a elevada carga tributária compõem fator fundamental no que tange a competitividade das organizações empresariais, o planejamento é uma ferramenta essencial para garantir a sobrevivência de uma empresa. Quando se analisa o complexo sistema tributário, deparara-se com situações desafiadoras para as empresas, como a necessidade de competir com a informalidade, e especialmente com a sonegação fiscal. O planejamento tributário “consiste em um conjunto de medidas contínuas que visam à economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese de o fisco alterar as regras fiscais”. 2- É possível fazer uma relação direta entre aumento de Carga Tributária e aumento dos casos de Planejamento Tributário? Sim é possível, pois quanto maior o aumento de Carga Tributária, maior será o Planejamento Tributário nas empresas, pois…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA. CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Francisco Alves Ramos MICRO e PEQUENAS EMPRESAS: reflexões a partir da excessiva carga tributária. São Luis 2011 Francisco Alves Ramos MICRO e PEQUENAS EMPRESAS: reflexões a partir da excessiva carga tributária. Projeto apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de…

CONSOLIDAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. 1. JUSTIFICATIVA O Direito Tributário iniciou sua formação com o aparecimento da vida em sociedade, diante da necessidade de um fundo financeiro, oriundo da colaboração dos membros da comunidade, a fim de sanar necessidades coletivas. A composição histórica do Sistema Tributário do Brasil passou por uma evolução desde sistemas vexatórios, compulsórios à lei. Sendo inicialmente importado de…

CENTRO UNIVERSITARIO PAULISTANO. UNIPAULISTANA. GESTAO TRIBUTARIA E FISCAL. LEGISLAÇÃO E NORMAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS. Sob a orientação do Professor, Doutor. Serrão. SÃO PAULO 2013. INTRODUÇÃO. Não e novidade que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e caros do mundo. De acordo com o Banco Mundial para fins de pagamento de impostos, o Brasil ocupa a posição 152º de 183º economias mundiais. Um estudo realizado pelo…

IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado para a disciplina de Planejamento Tributário do curso de Pós-Graduação em Contabilidade das Organizações do Terceiro Setor da AVM Faculdade Integrada. Prof. Rogério de Moraes Silva CURITIBA DEZEMBRO DE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ASPECTOS CONCEITUAIS 4 3. PANORAMA TRIBUTÁRIO 5 4. APLICAÇÕES PRÁTICAS 6 5. CONCLUSÃO 7 6. REFERÊNCIAS 8 1.INTRODUÇÃO O…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Quando se pergunta o que seria o Direito, tal questionamento abrange uma série de fatores. Muitos entendem que o Direito seria a norma, sendo este seu conceito fundamental, no entanto há diversas discussões acerca de tal tema. Para Hans Kelsen direito é norma pura. Já Pontes de Miranda entende que no Direito há existência…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Administração franciele fabiano ribeiro fragoso Produção textual Matemática Comercial e Financeira, Planejamento Tributário, Contabilidade Aplicada à Administração. Londrina 2015 FRANCIELE FABIANO RIBEIRO FRAGOSO Produção textual Matemática Comercial e Financeira, Planejamento Tributário, Contabilidade Aplicada à Administração. Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR -…

1. Introdução 1 2. Subsistemas de gestão tributária 2 3. Vantagens e desvantagens do subsistema 2 4. Sistemas que se comunicam diretamente com subsistemas de Gestão Tributária. 3 5. Apuração dos tributos sobre vendas e compras. 5 6. Operacionalidade do subsistema 5 6.1 O que é SPED Fiscal? 7 6.2 Quais os livros que abrangem o SPED Fiscal? 7 7. Conclusão 8 Referencias Bibliográficas 9 1. Introdução Em decorrência da grande quantidade de tributos no país, é necessário…

importância do planejamento tributário para as empresas Adriana Soares Alves1 Resumo Considerando-se o complexo sistema Tributário existente no país, verifica-se que, a realização de uma Gestão Tributária eficiente, pode ser um instrumento que pode influenciar direta e indiretamente nos resultados de uma empresa. O Planejamento Tributário, pode ser realizado de forma licita, utilizando de duas espécies da Elisão Fiscal (daquela decorrente da própria lei, ou de lacunas e brechas…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I: CONCEITO DE “TRIBUTO” E SEGURANÇA JURÍDICA Aluna: Bruna Gabriela Jerônimo Santos 1.Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. A palavra direito pode ser apresentada mediante duas perspectivas: a primeira, o que se reporta à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos têm de…