Conclusão Sobre O Artigo 258

missão de defender a sociedade, protegendo bens, valores, ou interesses, garantindo a segurança jurídica, ou a confiabilidade nela, ou confirmando a validade das normas. Por outro lado, a tutela ao bem jurídico, priorizando o desvalor do resultado sobre o desvalor da conduta. Em terceiro lugar, atenta ao fato de que, numa sociedade desigual, o direito penal protege bens, interesses ou valores escolhidos pela classe dominante, ainda que aparentem certa universalidade, acabando por…

seja, minimizar os riscos representados pelas características desses produtos. LEGISLAÇÃO E NORMAS Descrição dos principais dispositivos legais que regulamentam o transporte de produtos perigosos no Brasil. Decreto-Lei Nº 2.063, de 06/10/83Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 96.044, de 18/05/88Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ARTIGO 273 - FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS 3. ARTIGO 282 - EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA 4. ARTIGO 283 – CHARLATANISMO 5. ARTIGO 284 – CURANDEIRISMO 6. IMPROPRIEDADES E INADEQUAÇÕES DA LEI 7. DIFERENÇAS ENTRE OS ARTIGOS: 273, 282, 283 E 284 8. CONCLUSÃO 9. BIBLIOGRAFIA

os limites de sua pretensão. É sobre esse pedido, denominado “petição inicial” , que versará o presente apanhado, expondo, além de seus aspectos extrínsecos, também sobre seus aspectos intrínsecos, tais como o pedido e a causa de pedir . II – CONCEITO Da breve exposição discorrida no item anterior, pode­se extrair o conceito de petição inicial, sob vários termos, dos quais podemos apresentar, como bem declinado, o constante …

4.9 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO 31 4.10 PRODUTO OU SUBSTÂNCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES. 32 4.11 SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO 33 4.12 OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE PÚBLICA 34 4.13 SUBSTÂNCIA AVARIADA 36 4.14 COMERCIO CLADESTINO OU FACILITACAO DE ENTORPECENTES 37 4.15 CHARLATANISMO 38 4.16 CURANDEIRISMO 39 4.17 FORMA QUALIFICADA 40 5 – CONCLUSÃO 41 6 – BIBLIOGRAFIA 42 1 – INTRODUÇÃO O Código Penal Brasileiro consagrou um…

LIMINAR fazendo-o com fulcro nos incisos I, do art. 621, do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1 – DOS FATOS. O revisionando foi denunciado como incurso nos artigos 214, c.c. artigo 224, alínea a, ambos do Código Penal, com o artigo 9º, da Lei 8.072/90, porque, supostamente, no dia 22 de abril de 2009, por volta das 12h40, num terreno baldio existente na Rua Alexandre Chaia, nesta cidade, constrangeu a vítima João Vitor de Abreu…

..................................................................................................... 13 1.18. Forma Qualificada............................................................................................................... 14 CONCLUSÃO..................................................................................................................... ........... 15 REFERÊNCIAS.....................................................................................................

4.9 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO 31 4.10 PRODUTO OU SUBSTÂNCIA NAS CONDIÇÕES DOS DOIS ARTIGOS ANTERIORES. 32 4.11 SUBSTÂNCIA DESTINADA À FALSIFICAÇÃO 33 4.12 OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS À SAÚDE PÚBLICA 34 4.13 SUBSTÂNCIA AVARIADA 36 4.14 COMERCIO CLADESTINO OU FACILITACAO DE ENTORPECENTES 37 4.15 CHARLATANISMO 38 4.16 CURANDEIRISMO 39 4.17 FORMA QUALIFICADA 40 5 – CONCLUSÃO 41 6 – BIBLIOGRAFIA 42 1 – INTRODUÇÃO O Código Penal Brasileiro consagrou um…

Trabalhista. *Artigos A Sentença. A Pena. Conclusão. Bibliografias. Introdução: Nos últimos anos, pôde-se observar o crescimento na indústria da construção civil no Brasil. O setor de Engenharia sofreu um notável aquecimento e, com isso, seus profissionais voltaram a ser valorizados. Nas empresas do ramo, há uma busca incansável por pessoas qualificadas que possam atender as demandas de serviços de um país em pleno desenvolvimento econômico. O tema do trabalho aborda sobre o…

SP 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA JOSE CARLOS DE SOUZA ANÁLISE DO CICLO DE VIDA NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE PNEUS Trabalho de conclusão de cursoapresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Engenharia Ambiental do Centro Universitário “Padre Anchieta”, como exigência curricular para obtenção do certificado de conclusão, sob a orientação da professora Carla Polo Fonseca. Jundiaí – SP 2012 JOSE CARLOS DE SOUZA ANÁLISE DO CICLO DE VIDA NO…