Conclusão Direito Penal Codigo Penal Favorecimento Da

ordenamento jurídico pátrio. A prostituição fere ou não os bons costumes? Fere a instituição da família? Uma prostituta possui direitos trabalhistas? A resposta é obtida através da análise acerca da ilicitude ou não do ato de prostituir-se. É cediço que o Direito do Trabalho só confere validade a um contrato de emprego que preencha os requisitos do art. 104 do Código Civil, que dispõe: A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto

Brasileira 5 3.2 Lei n 10.224/01- do Assédio Sexual ......................................................................... 4. O PODER DO EMPREGADOR X O RESPEITO À LIBERDADE E DIGNIDADE DO EMPREGADO 6 5. ENFOQUE LEGISLATIVO 10 6. CÓDIGO PENAL 12 7. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13 8. PECULIARIDADES NO PROCESSO DE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 4 9. QUAL É A PUNIÇÃO 5 3. CONCEITO E ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL 5 3.1Assédio…

principalmente os Superiores, começaram a questionar a presunção de violência constante do art. 224, a, do Código Penal, passando a entendê-la, em muitos casos, como relativa, ao argumento de que a sociedade do final do século XX e início do século XXI havia modificado significamente, e que os menores de 14 anos não exigiam a mesma proteção que aqueles que viveram quando da edição do Código Penal, em 1940. No entanto, doutrina e jurisprudência se desentendiam quanto a esse ponto,…

UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CURSO DE DIREITO MEDIDA DE EFICIÊNCIA. Docente: Ailton Borges de Souza. Discentes: Alberdan Alves de Menezes Filho. Allan Stefan Neves Santana. Amanda Moreira Queiroz. Ana Claudia Lima. Caroline Oliveira Silveira. Edvaldo Francisco Santana. Emanuel Isaac dos Reis Silva. Larissa Matos Costa. Matheus Santana Santa Rita. Disciplina: Trabalho I. Turma: N04. Aracaju/SE

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ARARAQUARA - SP 2014 JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Marcos Augusto Ignácio

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Período colonial Ordenações Afonsinas (1447 o u 1448 — 1521) Ordenações Manuelinas (1521 — 1603) Ordenações Filipinas (1603 — 1830) Império Código Criminal do Império (1830 — 1890) República Código Penal Republicano (1890 — 1940) Consolidação das Leis Penais (1932) Código Penal vigente (1940 até os dias atuais) Reforma da Parte Geral (1984) O Código Penal de 1940 Em 1º de janeiro de 1942, entrava em vigor, no Brasil, um novo Código Penal…

Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Dr. Faustino da Rosa Júnior BOA VISTA/RR 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem…

PARTICIPANTES E OUTRAS CONDUTAS 3.2 RELEVÂNCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA 3.3 VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS PARTICIPANTES 3.4 IDENTIDADE DE INFRAÇÃO PENAL 4 A SUPERAÇÃO DO MODELO CAUSAL PELA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO 5 AUTORIA 5.1 AUTORIA DIRETA 5.2 AUTORIA MEDIATA 5.3COAUTORIA 6 PARTICIPAÇÃO 6.1 PARTICIPAÇÃO: INSTIGAÇÃO E CUMPLICIDADE 7 O FAVORECIMENTO 8 PUNIBILIDADE 8.1 CIRCUNSTÂNCIAS COMUNICÁVEIS E INCOMUNICÁVEIS 9 QUESTÕES REFERÊNCIAS…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA CURSO DE DIREITO JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ARARAQUARA - SP 2014 JÉSSICA ADRIANA FALVO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Marcos Augusto Ignácio

II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a lei ainda alterou o capítulo dos Crimes de Lenocínio ou qualquer outra forma de exploração sexual e os crimes de tráfico de pessoas. O intuito do curso é apresentar as novidades introduzas ao…