Conclusão Direito Internacional Privado

DE SOUZA DIREITO INTERNACIONAL: Público Trabalho solicitado na Disciplina de Direito Internacional, do 10º período do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, orientado pelo Professor Armando Formiga. PALMAS 2011 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo visa apresentar em seu decorrer as nuances do Direito Internacional Público, o seu desenvolvimento histórico, conceitos, natureza jurídica, princípios, fontes e principais características. 2 – DIREITO…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NORMAS DE ORIGEM INTERNA E INTERNACIONAL 4 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO APLICÁVEIS AO DIREITO DOS ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 6 3.1. Autonomia da vontade 6 3.2. Reenvio 7 3.3. Questão Prévia 7 3.4. Qualificação 8 3.5. Ordem Pública 8 4. INICIATIVAS GLOBAIS E REGIONAIS 9 4.1. A Convenção de Nova York 10 4.2. A Convenção Interamericana 11 5. DIREITO BRASILEIRO SOBRE ALIMENTOS NO PLANO INTERNACIONAL 13 5.1. Competência dos Tribunais…

1 - Introdução 02 2 - A influência comercial a jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias 03 2.1 - Previsibilidade e segurança jurídica 04 2.2 - Quebra de barreiras culturais

NURCHI A ORIGEM HISTÓRICA DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO UNIFIEO Osasco 2010 SERGIO RICARDO NURCHI A ORIGEM HISTÓRICA DOS ELEMENTOS DE CONEXÃO Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito obrigatório à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Cláudia Maria Carvalho Amaral Vieira UNIFIEO Osasco 2010 SUMÁRIO…

O Direito Internacional Público diz respeito principalmente ao direito aplicável à relação jurídica com uma Convenção Internacional. É uma relação jurídica de direito privado com um elemento de estraneidade (provoca a necessidade de uma conexão). Ex. Sucessão no estrangeiro – um contrato com uma cláusula prevendo a solução arbitral. No Direito Internacional Privado a norma requer caráter INDICATIVO de qual norma será aplicada ao caso concreto. A norma do Direito Internacional Privado…

classificação ou caracterização, enfim qualificação. Uma vez efetuada a qualificação em uma ou em outra destas categorias, recorrer-se-á à regra de conexão correspondente e aplicar-se-á o direito de um ou outro sistema jurídico. A qualificação pode dizer respeito a um acontecimento jurídico (ato ou fato) a uma regra de direito interno e ate à própria regra de conexão. Ocorre que nem sempre a qualificação dada a um destes elementos coincidirá nos sistemas jurídicos eventualmente…

Brasil DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO ▪ Direito Int. Privado:“É o conjunto de regras aplicáveis à solução de conflitos que podem surgir entre duas soberanias a propósito de suas leis privadas respectivas ou dos interesses privados de seus nacionais", WEISS. ▪ “O direito internacional privado determina qual, dentre as legislações de direito privado contemporaneamente existentes, deve ser aplicada a um dado…

FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO - FACECLA CURSO DE DIREITO CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS CAMPO LARGO SETEMBRO/2013 CURSO DE DIREITO CONFLITO INTERNACIONAL – CONTRATOS INTERNACIONAIS Trabalho a ser apresentado, como requisito parcial da Disciplina de Direito Internacional, do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Campo Largo FACECLA, sob a orientação da Professora Eva…

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. ALUNO – Rafael . 1° Período Turma A PROFESSOR – José Calos. CURITIBA 2013. Introdução: O presente trabalho tem como finalidade principal explicar a diferença e exemplificar os ramos do Direito Público,…

Caderninho de internacional Aula 01: CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo