Conclusão De União Estável

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR RAFAEL SANTOS E RODRIGO PEREIRA Introdução O presente trabalho tem como objetivo, analisar os conceitos e vertentes da união estável homoafetiva, relatando sobre incessante luta dos homossexuais para adquirir o direito ao reconhecimento e regulamentação das suas relações homoafetivas. Refere-se a tema muito abordado pela área jurídico-acadêmica, vez que se trata de assunto que tem despertado a atenção de muitos…

DIREITO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS GOIÂNIA/GO 2014 LUCIANO DA SILVA CAMARGO UNIÃO ESTÁVEL E OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS HETEROSSEXUAIS Artigo Científico apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do Curso de Direito da Faculdade Lions, para obtenção de nota parcial na referida disciplina, sob a orientação da Prof.ª Mstda. Karolinne Pires Vital. GOIÂNIA 2014 LUCIANO DA SILVA CAMARGO UNIÃO…

direito à declaração conjunta de Imposto de Renda, alimentos, adoção conjunta de crianças, entre outros. Finalmente, em Maio do corrente a Suprema Corte brasileira veio a chancelar o que já acontecia nos tribunais inferiores, equipando as uniões estáveis entre homossexuais e heterossexuais. 1.Um breve histórico das ações Em 25 de Fevereiro de 2008 foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal brasileiro a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 [01], de autoria do…

o bem estar comum. Conforme se observa no § 3º do art. 226 da CRFB/88, foi equiparada a União Estável à Família que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Ocorre que o Novo Código Civil, deixou algumas lacunas sobre determinados aspectos, sendo um deles a Sucessão na União Estável. A abertura da Sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que…

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HERICA DE SOUZA CARDOSO PALMAS – TO 2014 HERICA DE SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio SchutzPALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......

Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da união estável sob a perspectiva do direito sucessório destacando os aspectos controversos que se encontram em nossa legislação, para que possamos adquirir conhecimentos para formular hipóteses de quais as soluções mais justas que podem ser aplicadas a casos concretos. 1. TEMA Pontos Relevantes sob a Ótica do Direito Sucessório para a União…

Direito Sucessório na União Estável Augustos Carmos Reis Resumo O artigo aborda sobre o direito sucessório nas relações de união estável. Seus aspectos jurídicos, efeitos analise do tema quanto ao código civil de 2002, tendo como ponto de partida um paralelo entre as legislações acerca do tema até o art. 1.790 do novo código civil brasileiro. Palavras-chave: Sucessão.Direito.Lei. 1 Introdução Neste artigo, procuramos tecer algumas considerações sobre o direito sucessório

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HERICA DE SOUZA CARDOSO PALMAS – TO 2014 HERICA DE SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio Schutz

Universidade de Guarulhos Direito Amanda Aguiar Bruna Roberta Leonardo Bertozzi Nathalia Albano Pamela Flausino A união Homoafetiva Ante a Sociedade Brasileira Guarulhos 2014 Universidade de Guarulhos Direito Amanda Aguiar Bruna Roberta Leonardo Bertozzi Nathalia Albano Pamela Flausino A união Homoafetiva Ante a Sociedade Brasileira Trabalho de pesquisa, apresentado a Banca Examinadora UNG para obtenção da nota B1 em Cidadania…

Quais são as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas? De acordo com as discussões em grupo e mediante a leitura do livro de Direito Constitucional de ‘Alexandre Moraes” chegamos a conclusão que eficácia se resume na possibilidade de conclusão de determinada norma jurídica. Para identificarmos as diferenças em relação à aplicabilidade de cada uma dessas normas, identificamos cada uma mediante sua função. A norma de eficácia plena se define na norma completa, que possui todos os