Conclusão De União Estável

DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO PRESIDENTE PRUDENTE 2013 DIEGO DE MELO MOLINA ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso do Direito da Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Nivaldo Fernandes Gualda Junior

de forma suscinta Família Implícita e seus princípios norteadores Sucintamente, do ramo do Direito Civil buscamos uma tese cuja preocupação está voltada para as relações pessoais, sejam elas fruto do matrimônio, da união estável, ou decorrentes dos vínculos parentescos, bem como as novas formas de se constituir uma família, consoante se poderá observar nas linhas que se seguem. Assim, o objeto deste Direito é a própria família, que será, por conseguinte, o…

União estável: considerações acerca do direito sucessório dos companheiros Elaborado em 05.2006. [pic] Larissa Fontes de Carvalho Torres pós-graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte [pic][pic]RESUMO A partir do final da década de 80, com o advento da Constituição Federal, passou-se a tutelar as relações duradouras constituídas entre homens e mulheres, a que se convencionou chamar união estável. Nas décadas seguintes, surgiram…

Entidades familiares coexistentes - Concubinato e União Estável Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa – RA 2066031/8 Brasília, setembro de 2010 Disciplina: Monografia I Professor: Henrique Smidt Simon Aluno: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa - RA: 2066031/8 Atividade: Pré-projeto de monografia – 2º/2010 TÍTULO DO PROJETO: ENTIDADES FAMILIARES COEXISTENTES – CONCUBINATO E UNIÃO ESTÁVEL. Este trabalho é a primeira parte do projeto de

Contestação ao Pedido de Reconhecimento de Sociedade concubinária c/c Dissolução da mesma. com base nas razões fáticas e jurídicas abaixo aduzidas. 1 - Dos Fatos: A Autora postula, na exordial, o reconhecimento e dissolução da União Estável em face do Réu, deixando claro seu interesse na separação alegando a insustentabilidade da relação ante ao suposto comportamento agressivo do mesmo. Aduz ainda que têm um filho menor com 07 anos de idade, para o qual pleiteia…

bem como, se seria ele considerado herdeiro necessário. Percebe-se que, toda esta discussão só faz sentido levando em consideração que após a Constituição Federal de 1988 foi equiparado, para efeitos de constituição de família o casamento e a união estável, de forma que, deveria o legislador do Código Civil de 2002 ter mantido esta mesma tendência, porém, assim não procedeu. O legislador do Código Civil de 2002, principalmente no Direito sucessório deu tratamento totalmente…

julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores DONEGÁ MORANDINI (Presidente sem voto), EGIDIO GIACOIA e VIVIANI NICOLAU. São Paulo, 1 de abril de 2014. BERETTA DA SILVEIRA, Relator Ementa: Agravo de instrumento. Inventário. Alegação de união estável. Negativa da única filha e herdeira. Interesses colidentes. Necessidade de ação própria. Elementos de convicção insuficientes a possibilitar o reconhecimento nos autos do inventário. Matéria de alta indagação. Filha herdeira…

“casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. Introdução Constitucional ao Direito de Família A Constituição Federal, superando os paradigmas clássicos, passou a admitir, expressamente, três formas de família: a) b) c) a casamentária – decorrente do casamento; a decorrente da união…

familiar fundada no matrimônio. 6. A proteção constitucional do casamento e das novas formas de entidades familiares: critérios interpretativos. 7. As Leis 8.971, de 30.12.94 e 9.278, de 12. 05.96. Controvérsias e perspectivas da tutela da união estável entre a Constituição Federal e a legislação ordinária. Notas conclusivas. 1. O quadro de intensas modificações ocorridas nas últimas décadas no âmbito do direito de família revela, do ponto de vista fenomenológico, inegável…

Assiste a “B” o direito de construir com base nos coeficientes previstos na legislação de uso e ocupação do solo vigente quando da obtenção da licença para edificar e que lhe ensejava a utilização mais ampla do lote. III – Como ainda não houve a conclusão da obra e em respeito ao principio da função social da propriedade urbana, “B” terá de justificar a respectiva planta aos padrões da nova lei municipal de uso e ocupação do solo, obtendo nova licença de construção. Estão corretas as…