Conclusao Sobre Licença De Obras

entre outros empreendimentos. Sempre cuidando com o vencimento dos prazos, para evitar possíveis atrasos no protocolo de renovação da licença. E, assim, obter um Auto de Infração Ambiental (AIA) dado pelo IAP, IBAMA ou Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), caso o empreendimento esteja irregular. Consta, também, como é feita a montagem de um processo de renovação de licença ambiental. Desde da aquisição de documentos até o protocolo realizado no IAP. Como é feita a atualização de dados no…

4 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARANÁ-------------14 2.5 PRAZOS DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS--------------------15 2.6 DESCUMPRIMENTO----------------------------------------------------------------16 2.7 QUANDO PEDIR A LICENÇA-----------------------------------------------------16 2.8 TABELA ------------------------------------------------------------------------------17 3.…

revelam que os portadores de deficiência no país somam 24,5 milhões, o que por si só já justifica uma reserva de mercado para o mesmo. ² LEGISLAÇÃO A lei n. 7853/89 e seu regulamento, decreto 914/00, dispõe sobre apoio as pessoas portadoras de deficiência, na sua integração social e sobre a Coordenadoria Nacional pela Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.³ A Constituição Federal de 88, por sua vez, também traz proteção ao portador de deficiência, que abrange a…

infraestrutura de transportes licenciados pelo IBAMA e dar apoio à superintendência nas demais situações, conforme a portaria nos 488 de 22/05/2012, com vistas a garantir que as obras sejam implantadas em estrita observância à legislação ambiental vigente, buscando programar práticas sustentáveis de gestão ambiental e de execução de obras e preservando o meio ambiente, nos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos. Para cada etapa do licenciamento é necessária a elaboração e…

que contribuíram para a realização deste trabalho. CONCESSÃO DE licença ambiental: DA COMPETÊNCIA DOS entes federativos e a Lei complementar nº140/11 Ranam Moreira Reis¹ RESUMO O tema escolhido e o presente trabalho se justificam na importância do licenciamento ambiental no ordenamento jurídico e ambiental brasileiro, buscando assim um maior entendimento sobre o processo de concessão da licença ambiental em todos os casos em que esta é necessária. Tendo em…

pois possui um caráter complexo, formado por várias etapas, nas quais intervêm vários agentes públicos. Essas várias etapas compõem o procedimento administrativo, o qual visa a concessão de licença ambiental. A licença ambiental tem a sua própria identidade e, como tal, não deve ser confundida com a licença administrativa, apesar das semelhanças existentes entre ambas. Para alguns doutrinadores, o Licenciamento Ambiental é um ato vinculado da administração pública, pois, uma vez…

FACULDADE ENIAC BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO IMPACTOS AMBIENTAIS EM EMPREENDIMENTOS METRO FERROVIÁRIOS GUARULHOS 2014 IMPACTOS AMBIENTAIS EM EMPREENDIMENTOS METRO FERROVIÁRIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Eniac, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Administração. Orientadora: Prof. Vânia Haddad IMPACTOS AMBIENTAIS EM EMPREENDIMENTOS METRO FERROVIÁRIOS Banca Examinadora: _______________________________________…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ASSIM A LEI 6.938/81 CRIOU O LICENCIAMENTO AMBIENTAL O QUAL TEM COMO OBJETIVO REGULAR ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, O LICENCIAMENTO POSSUI TRÊS LICENÇAS: A LICENÇA PRÉVIA, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO E A LICENÇA DE OPERAÇÃO, CADA QUAL TEM UM PRAZO DETERMINADO E UMA FORMA DE APLICAÇÃO QUE ESTÃO ESPECIFICADAS NO DECORRER DO TRABALHO. A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SE ESTENDE À UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIO E…

Brasília, abril de 2011. 2 Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações Carlos Alvares da Silva Campos Neto1 Frederico Hartmann de Souza2 1. Introdução Durante muitos anos, o Brasil não investiu o necessário em obras de infraestrutura. Isso ocorreu devido à crise fiscal pela qual o Estado atravessava e pelo baixo crescimento da economia. Esse cenário atingia particularmente o setor de transportes, em seus quatro modais: rodovias, ferrovias, portos e…

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DE DIRETRIZES LOTEAMENTO/PARCELAMENTO VINCULADO I – Requerimento (modelo fornecido pela EMURB, assinado pelo proprietário ou procurador legalmente constituído); II – Guia de pagamento. III – 01 (uma) Planta de Situação da Gleba, na escala: 1: 10.000 ou compatível, assinada pelo requerente e profissional habilitado, contendo: a) Referências para perfeita localização da gleba a