Obras

reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado a utilização humana, ou qualquer outra construção que se incorpore no solo com carácter de permanência Obras de urbanização - As obras de criação e remodelação de infra-estruturas destinadas a servir directamente os espaços urbanos ou as edificações (p.e. arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, gás, telecomunicações, etc..) Isenções Câmara Municipal Operações mencionadas no art.º 6.º, designadamente as obras de conservação ou de alteração no interior de edifícios não classificados que não impliquem modificações de estrutura resistente dos edifícios, das cérceas, das fachadas e da forma dos telhados. Isenção de licença das operações urbanísticas promovidas pela administração pública (autarquias locais e suas associações e todas as mencionadas no art.º 7.º). Competência Câmara Municipal Formas de Procedimento (Secção II e condições especiais de licenciamento ou autorizações previstas na Secção III do Capitulo I I) Requerimento Termo de Respons. Saneamento e apreciação liminar Publicitação Suspensão Pedido de informação prévia Deliberação (prazo 20 dias) Consultas às entidades Efeitos- 1 ano Licença – obras de edificação 1. Projecto de Arquitectura Apreciação dos projectos de obras de edificação Consulta às entidades externas Projecto de arquitectura – Apreciação no prazo de 30 dias 2. Projectos de Especialidades…

CONCLUSÕES SOBRE O SOFTWARE LIVRE Universidade Gama Filho – Campus Candelária Curso - Ciência da Computação Disciplina - Software Livre – INF 336 Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 2012 Alessandro Xavier Arli Lima Bruno Correia Caio Bonfatti Eduardo Chagas Thiago Ramos Vinícius Duarte De Lemos Introdução, Definição e Utilização do Software Livre Por Alessandro Xavier Conclusões: Introdução, Definição e Utilização do Software Livre  Introdução ao Software…

Licença de Construção Autorização camarária relativa ao pedido de licenciamento de algumas obras particulares, obras de urbanização e operações de loteamento. definição: documento legal emitido por uma autoridade municipal após avaliação técnica de um projecto, que comprova o licenciamento para a execução da obra MLCGA - D:\ transfere\ Meus Documentos\ AnexoI.doc PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Licença de Construção ou Acréscimo Definição:…

INFRAÇÕES E PENALIDADES Item 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 INFRAÇÃO Iniciar obra sem o Alvará de Licença para Construção e sem o pagamento dos tributos devidos; Forem falseadas cotas e indicações do projeto ou quaisquer elementos do processo; Não for obedecido o embargo imposto pelo Município; Decorridos trinta dias da conclusão da obra, não for solicitada a vistoria. Execução da obra em desacordo com o projeto aprovado e…

AMBIENTAL DE OBRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS: PORTFÓLIO BELTRÃO, Antônio F.G. Aspectos Juridicos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). São Paulo: MP Editora , 2008. A partir deste livro, foi trabalhada a situação a qual designa o estudo de impacto ambiental e suas atividades, referente ás licenças e á documentos como o (EIA/RIMA), necessários para a obtenção e operação de uma obra. FENKER, E. A. IMPACTO AMBIENTAL E DANO AMBIENTAL. Disponível em:…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3. ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 6 4. CONCLUSÃO 10 5. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO A construção de rodovias é sem dúvidas de grande valia para melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo também com o desenvolvimento socioeconômico local. A preocupação e necessidade de construção de estradas vêm desde a antiguidade, devido à infinidade de benefícios gerados para a população local, principalmente no sentido sócio…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A LICENÇA MATERNIDADE NO DIREITO COMPARADO. AUTOR ROSANA SOUZA DA SILVA ORIENTADOR PROF. WILLIAM ROCHA RIO DE JANEIRO 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A LICENÇA MATERNIDADE NO DIREITO COMPARADO. Monografia…

Universidade de Brasília Instituto de Ciência da Computação Informática e Sociedade Profº: Pedro Rezende Turma A Aluno: Giordane de Souza Lima Matrícula:04/83605 Direitos Autorais na Informática Brasília, junho de 2005 Sumário Introdução Direito Autoral Lei das Patentes de Software Registro de Software Copyright As Licenças de Uso dos Softwares Open Source Conclusão Bibliografia Introdução O homem, ao longo de sua evolução têm criados…

resumo 2 introdução 3 desenvolvimento 4 conclusão 5 referências 1 RESUMO: Este trabalho de pesquisa busca analisar um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: a Legislação pertinente para o Licenciamento Ambiental que foi inserido no ordenamento jurídico pátrio no ano de 1981 através da Lei 6.938 que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, mas foi definido somente com a Resolução do CONAMA 237 de 1997, como um procedimento…

das operações urbanísticas de loteamentos, obras de urbanização e obras de construção; Nos termos das disposições combinadas das alíneas c) e e) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 3/04, de 25 de Junho, da alínea d) do artigo 112.º e do artigo 113.º ambos da Lei Constitucional, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º — É aprovado o Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Obras de Construção, anexo ao presente decreto e que dele faz parte…