Conclusao Re 603 583 Rs

jamais submetido ao CADE, para José Gabriel Assis de Almeida, que me acordou para o discutível fato de que o Mercosul existe, e para Rosângela Gomes, que, na qualificação, acendeu minha atenção para o veio semiológico desta tese. Pela dedicação à conclusão desta tese, agradecimento especial cabe ao Dr. João Carlos Britez, Mestre em Direito em Propriedade Intelectual, que empenhou seus dias – até o do seu aniversário – no cuidado da verificação e correção das notas bibliográficas; ao…

comportamento processual das partes 4.7. Documento eletrônico corno meio de prova. 4.7.1. Noções gerais e conceito . 4.7.2. Espécies de documento eletrônico 4.7.3. O valor do documento eletrônico 105 110 115 117 117 118 119 119 121 124 130 130 132 133 Conclusão 137 Referências bibliográficas . 93 99 141 Introdução Existem determinados temas que nos marcam profundamen­ te, pois apresentam uma relação muito estreita com a realidade na qual estamos inseridos, e um destes temas é,…

possuem valor de ordem material, podendo ser apreciados pecuniariamente, o que não sucede com os não-patrimoniais, de natureza apenas moral. Os patrimoniais subdividem-se em reais, obrigacionais, sucessórios e intelectuais. Os direitos reais – jura in re – são aqueles que têm por objeto um bom móvel ou imóvel, como o domínio, usufruto, penhor. Os obrigacionais, também chamados de crédito ou pessoais, têm por objeto uma prestação pessoal, como ocorre no mútuo, contrato de trabalho etc.…

de adulto (índice de apnéia-hipopnéia > 5 eventos/hora) seja utilizado em adolescentes com 13 ou mais anos. O diagnóstico e a classificação de gravidade da SAOS em crianças é baseado no conjunto de achados clínicos e polissonográficos (Quadro 4). CONCLUSÃO A síndrome da apnéia obstrutiva do sono em crianças e adolescentes tem características distintas da SAOS em adultos, principalmente quanto ao quadro clínico e os critérios polissonográficos. O profissional de saúde deve estar atendo…

em nossa opinião, a Província do Espírito Santo. Sua descoberta, história, cronologia, sinopse e estatística, de Basílio Carvalho Daemon, publicada em 1879, pela Tipografia do Espírito-Santense, em Vitória. A obra narra os acontecimentos históricos (res gestas) em cronologia linear, sendo tipicamente um relatório de efemérides que peca pela falta de citação das fontes que o autor consultou. Um estilo de “fazer história” bem ao jeito do século XIX, em que a Província foi escrita. Afora…

DIR E I TO DA P E RS O N A L ID A DE: 2 . 1 . D ire i t os da P e rs o nal i d ad e : ( 4 6 ). 2 . 1 .1 . Pe r s on a lid a d e e Pe s s oa : te r m os i nc o a ti v os à n o ç ã o d e di r e it o s d a pe r son a l id a de: ( 46 ) . 2 . 1 .2 . De l i mi t açã o d o c on c e it o de d i re i to s d a p er s o na l i d ad e : ( 5 8 ). 2 . 1 .2 . 1. A Di v ers i d ad e de d en o min a ç õe s : ( 5 8 ). 2 . 1 .2 . 2. A s i n g ul a r d iv er s i da d e d e c o nc ei t o s do s “ d i re i…

armado passa a gozar, em relação aquele(s) Estado(s) que o reconheceu(ceram), dos direitos e deveres de um Estado no tocante à guerra,26 como, por exemplo, efetividade do bloqueio marítimo, aplicação do direito humanitário nos conflitos armados, conclusão de acordos de suspensão de armas e de armistício.27 1.3.2 Insurgentes Quando o movimento armado não toma as proporções acima noticiadas, mas, ainda assim, não pode ser classificado como mero motim, tem-se a situação de…

QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro RE – Recurso Extraordinário Rec. – Recurso Criminal Rec. Adm. – Recurso Administrativo rel. – Relator REsp – Recurso Especial Rev. – Revisão Criminal RF – Revista Forense RHC – Recurso de Habeas Corpus RISTF – Regimento Interno do Supremo…

QC – Queixa-crime RA – Recurso de Agravo RBCCrim. – Revista Brasileira de Ciências Criminais RC – Reclamação RDA – Revista de Direito Administrativo RDP – Revista de Direito Público RDTJRJ – Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro RE – Recurso Extraordinário Rec. – Recurso Criminal Rec. Adm. – Recurso Administrativo rel. – Relator REsp – Recurso Especial Rev. – Revisão Criminal RF – Revista Forense RHC – Recurso de Habeas Corpus RISTF – Regimento Interno do Supremo…

de compensação financeira por essa exploração. 32. (CESPE/TJ – Piauí – Juiz de Direito Substituto/2007) Compete à justiça estadual julgar as demandas judiciais em que empresa pública ou sociedade de economia mista da União figurem como autoras ou rés. 33. (CESPE/TRF5 – Juiz Federal/2009) Sistema econômico é a forma por meio da qual o Estado estrutura sua política e organiza suas relações sociais de produção, isto é, a forma adotada pelo Estado no que se refere à distribuição do…