Conclusao Nota Fiscal Procuração Requerimento Nota Promissoria

..................................................... 48 50 51 51 52 54 59 59 62 68 70 72 74 75 77 78 83 86 Livro I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE INTRoITO 1. Nota introdutória............................................................................ 2. Personalidade jurídica.................................................................... 3. Capacidade jurídica e legitimação......................

empréstimo 2 Conceito de mútuo 3 Classificação do mútuo 4 Obrigações do mutuário 5 O mutuário menor 6 Os juros remuneratórios CAPÍTULO 34 CONTRATOS DE SERVIÇOS 1 Conceito de contrato de serviços 2 Empreitada 2.1 Espécies de empreitada 2.2 A conclusão da obra 2.3 Obrigações das partes 2.3.1 Obrigações do comitente 2.3.2 Obrigações do empreiteiro 2.4 Resilição e resolução do contrato 3 Corretagem 3.1 Corretagem institucional 3.2 Deveres do corretor 3.3 Remuneração…

para a organização e o funcionamento de indústrias relacionadas com a construção civil, e que tenham por fim a produção em larga escala de materiais aplicáveis na edificação de residências populares, concorrendo para seu barateamento; III. favores fiscais que estimulem atividades consideradas particularmentebenéficas ao progresso material do país; GOVERNO X ADMINISTRAÇÃO Vale registrar a lição de Hely Lopes Meirelles sobre a diferença entre Governo e Administração: “Numa visão…

br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número…

quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; Observe, que a autorização tem que ser expressa. Uma associação de funcionários públicos aposentados, por exemplo, pode, mediante procuração de seus filiados, mover um processo contra o Estado para obter benefícios a que estes façam jus (representação judicial). Da mesma forma, um sindicato de trabalhadores pode entrar, em nome de seus filiados, em negociação com o sindicato patronal

.....................83 9.Eficácia da lei no espaço ........................................................................... 86 Livro I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO INTROITO I. Nota introdutória ......................................................................................93 2.Personalidade jurídica ............................................................................... 94 3.Capacidade jurídica e legitimação .

de pagamento ao autor, atuar concretamente comandos existentes em documentos firmados entre as partes, aos quais a lei confere a mesma força executiva atribuída a esse tipo de sentença. São os chamados títulos executivos extrajudiciais (exs: nota promissória, cheque, contratos etc.), que serão tratados oportunamente. 6.3 Processo cautelar A atividade jurisdicional, quer aquela desenvolvida no seio do processo de conhecimento, quer a que se realiza no processo de execução, se…

penhora. De acordo com o art. 475-J, “caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedirse-á mandado de penhora e avaliação”. O dispositivo não menciona a partir de quando correrá o prazo de 15 dias, dando a entender que bastará que a…

(quando unidas para o mesmo fim) aliança, coligação, confederação, federação, liga, união ‡ navio - (em geral) frota, (quando de guerra) frota, flotilha, esquadra, armada, marinha, (quando reunidos para o mesmo destino) comboio ‡ nome - lista, rol ‡ nota - (na acepção de dinheiro) bolada, bolaço, maço, pacote, (na acepção de produção literária, científica) comentário ‡ objeto - V coisa ‡ onda - (quando grandes e encapeladas) marouço ‡ órgão - (quando concorrem para uma mesma…

(quando unidas para o mesmo fim) aliança, coligação, confederação, federação, liga, união ‡ navio - (em geral) frota, (quando de guerra) frota, flotilha, esquadra, armada, marinha, (quando reunidos para o mesmo destino) comboio ‡ nome - lista, rol ‡ nota - (na acepção de dinheiro) bolada, bolaço, maço, pacote, (na acepção de produção literária, científica) comentário ‡ objeto - V coisa ‡ onda - (quando grandes e encapeladas) marouço ‡ órgão - (quando concorrem para uma mesma…