Conclusao Inquerito Policial

penais e respectiva autoria, sendo que a forma de exteriorização dessa investigação se dá por meio do inquérito policial, meio mais comum, na realização de oitiva de testemunhas, requisição de documentos, perícias técnicas, interceptações telefônicas, entre outros meios. As formas de colhimento dessas provas devem obedecer às regras e respeitar os direitos fundamentais. Assim, no inquérito policial são produzidas determinadas provas definitivas, que acabará integrando todo o…

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais GUARAPUAVA 2011 FACULDADE GUARAPUAVA CURSO DE DIREITO CINNDY FREITAS O MINISTÉRIO PÚBLICO E O INQUÉRITO POLICIAL: A intervenção do Ministério Público nas investigações criminais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Guarapuava

negativos em detrimento de quem responderia a acusação formal, na qual em jogo a liberdade, a justificar a indispensabilidade de juízo rigoroso e fundamentado de controle de legitimidade desse exercício. Ressalvou a possibilidade de dispensa de inquérito policial, quando já se dispusesse, por ato ou procedimento diverso, de elementos suficientes ao ajuizamento fundado de ação penal (CPP, art. 12). Realizou escorço histórico acerca da evolução dos sistemas de persecução penal prévia…

vivido do jeito que acredito. Não importa o que arranquem de mim, jamais conseguirão tirar a minha dignidade.” (Whitney Houston) RESUMO MARTINS, Décio Silva. A legitimidade do Ministério Público na investigação criminal. 2009. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso. Faculdade Projeção – FAPRO, Brasília, 2009. No Brasil é grande a celeuma criada em relação à possibilidade do Ministério Público praticar ou não atos investigatórios na seara penal. Tal situação se deve não somente à…

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS FASES DO INQUERITO POLICIAL ALAGOINHAS – BA Outubro – 2011 JOAO CRÉSIO PIRES SILVA FASES DO INQUERITO POLICIAL Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial da Disciplina Prática Jurídica em Direito Penal, Ilmº pelo professor Sergio Correia. ALAGOINHAS – BA Outubro – 2011 INTRODUÇÃO INQUERITO PENAL é o procedimento policial, preparatório e informativo, instaurado co o fito…

manifestar por último. A produção das provas é incumbência das partes. Sistema misto Nesse sistema há uma fase investigatória e persecutória preliminar conduzida por um juiz (não se confundindo, portanto, com o inquérito policial, de natureza administrativa, presidido por autoridade policial), seguida de uma fase acusatória em que são assegurados todos os direitos do acusado e a independência entre acusação, defesa e juiz. Sistema adotado no Brasil No Brasil é atualmente adotado o…

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – INQUERITO POLICIAL 1.1 NATUREZA E CONCEITOS 1.2 PROCEDIMENTO 2 CAPÍTULO II – GARANTIA DO SIGILO NO PROCEDIMENTO 2.1 CONCEITO 2.2 SUMULA 14 STF 2.3 ESTATUTO DA OAB ART 7º 3 CAPÍTULO III -DEFESA E CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL 3.1. A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO 3.2. O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL CONCLUSÃO REFERÊNCIAS RESUMO ] O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise doutrinária do Inquérito Policial,…

INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL 1. DA SEGURANÇA Antes de analisarmos (inquérito policial) temos a “segurança”. Abordaremos as espécies de segurança existentes em nosso país, a natureza jurídica desse direito social. Após o Departamento de Polícia Federal. Interessante percebermos que com a evolução da sociedade o homem fica cada vez mais dependente da segurança. Ainda mais nos dias atuais onde a criminalidade busca seu lucro na violação…

fato de não se impor prisão em flagrante não significa que é vedada a intervenção do Estado no cometimento do crime, portanto podendo ocorrer: Nada impede, entretanto , a condução coercitiva do agente ao Juizado ou ao distrito policial; Definição, pela autoridade policial, da tipificação da conduta: deve ser definido a condição de usuário ou não; Providenciar o encaminhamento do autor do fato ao Juizado Especial, ou assinatura de compromisso a ele comparecer; Requisição dos exames…

necessidades do policiamento investigativo, mostrando as formas de ação do policial investigativo, seus planejamento e leis de instituição, mostrando a diferença que ocorre na ação de cada instituição de policias, sendo elas a polícia ostensiva, preventiva e investigativa. Busca apresentar aos cidadãos a real importância da investigação policial, mostrando táticas de serviço, parcerias e fontes de informações, que contribuem para a conclusão de uma investigação segura sem erros, a…