FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS

FASES DO INQUERITO POLICIAL

ALAGOINHAS – BA
Outubro – 2011

JOAO CRÉSIO PIRES SILVA

FASES DO INQUERITO POLICIALTrabalho apresentado como requisito para avaliação parcial da Disciplina Prática Jurídica em Direito Penal, Ilmº pelo professor Sergio Correia.

ALAGOINHAS – BA

Outubro – 2011

INTRODUÇÃOINQUERITO PENAL é o procedimento policial, preparatório e informativo, instaurado co o fito de fornecer os subsídios necessários a propositura da ação penal aos seus titulares, quais sejam, oMinistério Publico e o ofendido.

FASES DO INQUÉRITO POLICIAL

1. CONHECIMENTO DO FATO – artigo 6º CPP

“logo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policialdeverá...”

A autoridade policial normalmente toma conhecimento da infração penal através da queixa ou noticia crime.

2. INSTAURAÇÃO – artigos 5º, § 1º, § 4º e § 5º - CPP.Momento em que a autoridade policial, de ofício ou por requisição do Ministério Publico ou do Juízo, começa apurar a infração penal, no intuito de chegar ao mais próximo da verdade e qualificar oinfrator.

3. DILIGÊNCIA – artigo 6, I do CPP

Nesta fase, são feita as diligência: busca e apreensões, exames de corpo delito, exames grafoscópicos, interrogatórios, depoimentos,declarações, acareações e reconhecimentos.

4. RELATÓRIO – artigo 9º, artigo 10, §1º do CPP.

A autoridade deverá apresentar, após a conclusão do inquérito policial, o resultado de todasas fases anteriores devidamente reduzidas os fatos de forma escrita ou digitadas e será entregue a autoridade do MP ou Juízo.

5. REMESSA – art 12, artigo 19 e artigo 23 CPP

Nestemomento, a autoridade policial remete o inquérito policial para o Juiz ou Ministério Publico, salientando que a regra, será de 30 dias, se o indiciado estiver solto e de dez dias se o indiciado... [continua]

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APA

(2011, 10). Fases inquerito. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Fases-Inquerito/95551.html

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"Fases inquerito" TrabalhosFeitos.com. 10 2011. 2011. 10 2011 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Fases-Inquerito/95551.html>.

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"Fases inquerito." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 10 2011. Web. 10 2011. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Fases-Inquerito/95551.html>.

CHICAGO

"Fases inquerito." TrabalhosFeitos.com. 10, 2011. Acessado 10, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Fases-Inquerito/95551.html.