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  • Publicado : 26 de novembro de 2011
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Bruno Guedes teles do Couto

Introdução

Neste trabalho abordaremos a tramitação do processo comum crime, desde a notícia do crime até á fase do julgamento.
O processo inicia-se com a notíciado crime, através de denúncia, participação ou queixa e que seguidamente surge o inquérito, sendo uma fase obrigatória, dirigida pelo Ministério Público e que abrange as diligências de investigaçãocom vista a determinação da existência de um crime e dos seus agentes. Compreendemos que, concluído o inquérito, a sequência normal será a acusação, podendo ser ou não este o seu resultado. O processopode também ser arquivado, suspenso provisoriamente ou passar à fase da instrução. Esta fase é facultativa, é dirigida pelo juiz de instrução e tem por fim apreciar e decidir se o inquérito deve serarquivado ou passar à fase de julgamento, comprovando assim a decisão de acusação ou de arquivamento do processo.

Inquérito

Finalidades/Objectivos do inquérito

Inicia-se:
Por despacho deabertura do M.P.
E termina com a acusação ou arquivamento.

É a fase em que se desenvolve a actividade investigatória para recolha de prova e em função dela decidir se acusa ou não.

O objectodo inquérito consiste na investigação do crime de que há notícia.
art.º 262º do CPP (Finalidade e âmbito do inquérito):
1. “ O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam investigara existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação.
2. … “

A direcção do inquérito e aassistência dos órgãos de polícia criminal

O inquérito é dirigido pelo Ministério Público. Os órgãos de polícia criminal investigam, mas estão sob a orientação e dependência do M.P.
artº 263º do CPP: “(Direcção do inquérito)
1. A direcção do inquérito cabe ao Ministério Público, assistido pelos órgãos de polícia criminal.
2. …”

Os actos de inquérito

Actos de inquérito são todos...
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