pre projeto monografia

universidade católica de goiás departamento de engenharia engenharia de produção

nome do aluno

título do trabalho

goiânia ano SUMARIO
RESUMO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – INQUERITO POLICIAL
1.1 NATUREZA E CONCEITOS

1.2 PROCEDIMENTO

2 CAPÍTULO II – GARANTIA DO SIGILO NO PROCEDIMENTO

2.1 CONCEITO
2.2 SUMULA 14 STF

2.3 ESTATUTO DA OAB ART 7º

3 CAPÍTULO III -DEFESA E CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

3.1. A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO

3.2. O SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS
RESUMO
]

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise doutrinária do Inquérito Policial, procedimento administrativo elaborado pela Polícia Judiciária, não com exclusividade, visando à apuração do fato delituoso e à definição de sua autoria, tendo como escopo fornecer elementos para eventual ação penal. Trata-se de procedimento de natureza inquisitiva em que nem sempre são observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, por meio do qual são realizados atos investigativos formadores de provas na fase pré-processual. Busca analisar em que medida os elementos colhidos na fase investigativa, cujo sistema é inquisitivo irão adentrar no processo criminal, que tem base acusatória. Discute se as provas colhidas durante a elaboração do Inquérito Policial, principalmente aquelas não-repetíveis, como é o caso das periciais, possuem relevância no conjunto probatório, formador do convencimento do julgador, capaz de no seu livre convencimento proferir uma decisão condenatória em desfavor do réu.
INQUERITO POLICIAL

Critérios para formatação:

1. Tipo de papel: cor branca, formato A4;
2. Tipo de letra: Times New Roman;
3. Tamanho da fonte: 14 para títulos, 12 para o texto e 10 para citações longas e notas de rodapé;
4. Margem: esquerda 4cm, superior 3cm, direita e