Conceitue Títulos De Crédito Conforme O Novo Código Civil Brasileiro

surgimento desses valores mobiliários no mercado brasileiro. Ao discorrer sobre as ações e as debêntures procurar-se-á demonstrar a origem dos institutos, sua importância e a legislação. A contextualização explicativa, a descrição de todas as características mais específicas foi descrita para facilitar sua compreensão. Finalmente, será possível perceber a importância das ações e das debêntures e a expressiva representatividade no mercado de capitais brasileiro.  2.…

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do…

identificação do âmbito de incidência do direito comercial. A partir do Código Napoleônico, de 1808, ele não é mais o direito dos comerciantes, mas dos ‘atos de comércio’.” (Fábio Ulhoa Coelho) A teoria da empresa, de acordo com o sistema italiano. “O marco inicial do quarto e último período da história do direito comercial é a edição, em 1942, do Codice Civile, que reúne numa única lei as normas de direito privado (civil, comercial e trabalhista). Neste período, o núcleo conceitual…

Tema 01 Questão 01 O Código Comercial Brasileiro (Lei nº 566, de 25 de junho de 1850) teve infl uência da teoria dos atos do comércio. De acordo com Anan (2010), são exemplos dessas atividades consideradas mercantis na época: a) Espetáculos públicos. b) Logística. c) Bancos. d) As alternativas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ estão corretas. e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Questão 02 No Código Civil de 2002, qual das alternativas abaixo melhor…

indireto (mediato) – É o bem jurídico tutelado, ou seja, é o que a pessoa dará, fará ou não fará. O objeto imediato da prestação corresponde ao objeto indireto da obrigação. 4) Quais são as fontes das obrigações admitidas no ordenamento jurídico brasileiro? Dê exemplos que ilustrem cada uma delas. A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos. Modernamente, considera se…

Autor: Julio Miguel da Costa Junior - Advogado e Professor Universitário, especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil. O PROCEDIMENTO MONITÓRIO COM BASE EM PROVA ESCRITA PARA COBRANÇA DE SOMA EM DINHEIRO 1. Introdução O presente trabalho visa estudar o instituto jurídico conhecido como ação monitória, de modo a conhecer, de forma pormenorizada, o procedimento monitório. O procedimento monitório, que foi instituído na legislação…

pontos) A cessão constitui um ato de transferência de um negocio jurídico onde o credor (cedente) a título gratuito ou oneroso, transfere parcialmente ou totalmente um crédito a terceiro (cessionário), de modo que esse continue a exercer posição jurídica igual a do cedente. Há três espécies de cessão, são elas: Cessão de Crédito; Cessão de Débito; Cessão de Contrato. A cessão de crédito é onde o credor realiza através de um negócio jurídico bilateral, oneroso ou gratuito a sua…

1 – Conceitue Fato Jurídico e Fato Material. Fato é todo acontecimento. Há alguns fatos que não repercutem no mundo do Direito; não criam relações jurídicas, como um trovão, um cometa que passa, o vôo de um passarinho etc. Desses fatos não cuidaremos. Trataremos, sim, dos fatos que interessam ao Direito por criarem, modificarem ou extinguirem relações ou situações jurídicas. A estes fatos chamaremos fatos jurídicos. 2 – Conceitue Fatos Ajurídicos e Fatos Jurídicos. É…

8 Função Social 9 Títulos e Créditos 10 Questionário

1.O que são sociedades simples? São denominadas anteriormente de sociedade civil, e são constituídas com a finalidade de prestação de serviços. Esta sociedade deve ter seus atos constitutivos registrados nos órgãos de registros. Estas sociedades são regidas por normas próprias dadas sociedades simples de acordo com estabelecido no novo código civil. 2.O que são associações? São união de pessoas que se organizam para fins econômicos, não havendo entre os associados