Direito

econômico realimentando o processo de novos empregos, novos investimentos sucessivamente. Princípios do Direito Cambiário 1) Conceitue os títulos de crédito conforme o novo código civil Brasileiro O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente ou sacador e o beneficiário. Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores. Os títulos crédito são documentos representativos de um direito de crédito e não propriamente originário deste, mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamente na criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. 2) Conceitue o princípio de cartularidade A cartularidade é a característica do título que tem por base sua existência física ou equivalente, ou seja, o título tem que existir na sua…

Títulos de credito conforme o novo Código Civil Brasileiro. De modo geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. O significado mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os dados essenciais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A…

que tome uma decisão estratégica quanto, por exemplo, à busca de novos sócios para empresa, ou até mesmo pela venda de parte da organização. PRIMEIRA ETAPA OS PRIMEIROS CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO EMPRESARIAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL. O Direito empresarial tem como conceito básico o conjunto normas referente ao empresário, assim como ele deve atuar econômica e organizadamente para atender a produção e a circulação de bens ou de serviços, suprindo o…

proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. ( Código de Defesa do Consumidor) 3- Quais os direitos básicos do consumidor Proteção a vida, saúde e segurança; educação para o consumo; liberdade de escolha informação; proteção contra publicidade enganosa; indenização; acesso a justiça; facilitação da defesa dos seus direitos; qualidade dos serviços públicos. 4- Explique oque é proteção…

1. Conceitue direito comercial. Direito Comercial é o direito que regula a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a consecução desta atividade. 2. Cite e explique a evolução histórica que se divide em sistemas o direito comercial. Sistema Subjetivo XII a XVIII –Período Subjetivo –Critério Corporativista-Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado…

AVALIAÇÃO FINAL- DIREITO EMPRESARIAL QUESTÕES: 1) Conceitue “Títulos de Crédito”: Denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborado por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção…

Sua origem data do surgimento da lei federal nº 556, de 25 de junho de 1850, mais conhecida como o código comercial brasileiro. 2) Indique o local e o momento histórico em que surgiu a teoria dos atos de comércio? De acordo com a teoria dos atos de comércio, como eram caracterizados os comerciantes? Surgiu na França, tratando-se do terceiro período da história do direito comercial, como afirma Fábio Ulhoa Coelho, datando do século XIX até a primeira metade do século XX. Os…

ESTUDO DIRIGIDO 1 1. Conceitue título de crédito. “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). O título de crédito é um documento que prova a existência de uma relação jurídica específica, a relação de crédito. 2. Quais são os atributos dos títulos de crédito? Conceitue cada um. Dois são os atributos Negociabilidade e executividade . Negociabilidade (facilidade de circulação do crédito) -…

........................................................................08 2.4- ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA.......................................................08. 2.5-ORGÃOS DE CLASSE................................................................................08 2.6- OS IMPOSTOS E TRIBUTOS...................................................................09 2.7- ÉTICA DA EMPRESA...............................................................................09 2.8- A FUNÇÃO…

ENSINO SUPERIOR DE TERESINA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS PROFESSOR: LUIZIANE BRUNO SANTOS ANO LETIVO: 2015/2 SEMESTRE: 8º TURMA: ALUNO: _________________________________________________ ATIVIDADE COMPLEMENTAR I INSTRUÇÕES: 1 – ATIVIDADE COMPLEMENTAR – PROVA I. 2 – ENTREGAR NO DIA DA PROVA BIMESTRAL I. 4 – INDIVIDUAL. QUESTÕES: 1. Qual o significado de jus possessoinis ? 2. Qual o significado de jus possidendi ? 3. Explique…