Direito empresarial

AULA 1
1) Qual a origem do direito comercial como ramo autônomo do direito?
Sua origem data do surgimento da lei federal nº 556, de 25 de junho de 1850, mais conhecida como o código comercial brasileiro.
2) Indique o local e o momento histórico em que surgiu a teoria dos atos de comércio? De acordo com a teoria dos atos de comércio, como eram caracterizados os comerciantes?
Surgiu na França, tratando-se do terceiro período da história do direito comercial, como afirma Fábio Ulhoa Coelho, datando do século XIX até a primeira metade do século XX.
Os comerciantes eram quaisquer cidadãos que exerciam os atos de comércio, disciplinados por sua respectiva teoria.
3) Qual a razão da teoria dos atos de comércio ter caído em descrédito?
O fracionamento do direito privado em diferentes regimes para as atividades comerciais e civis, característico da teoria dos atos de comércio, decorre de fatores externos à tecnologia jurídica, não se reveste de consistência científica, conforme Rubens Requião.
4) Conceitue a teoria da empresa, de acordo com o sistema italiano. Aponte as principais inovações trazidas pelo sistema italiano no direito empresarial.
Empresa é a atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia).
O sistema italiano reúne numa única lei as normas de direito privado (civil, comercial e trabalhista) e muda o núcleo conceitual do direito comercial de “atos de comércio”, para “empresa”.
5) A partir de qual momento o Brasil passou, paulatinamente, a evoluir para a teoria da empresa? Indique as principais legislações pátrias que indicam este fato.
A partir de 1603, sob a regência de Felipe II, editou as Ordenações Filipinas, em alusão ao Rei. Sua vigência estendeu-se até poucodepois da vinda de Dom João VI para o Brasil, em 1808. Pressionada por Napoleão, que ameaçava invadir