Direito

Princípios do Direito Cambiário 1) Conceitue os títulos de crédito conforme o novo código civil Brasileiro O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Os títulos de crédito contém no mínimo dois sujeitos envolvidos: o emitente ou sacador e o beneficiário. Em alguns casos, existe ainda a figura do sacado, um intermediário encarregado de pagar ao beneficiário o valor constante no título. Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança circulação de valores. Os títulos crédito são documentos representativos de um direito de crédito e não propriamente originário deste, mesmo porque a existência de um direito de crédito não implica necessariamente na criação de um título, enquanto que ao contrário, a existência de um título de crédito, exige obrigatoriamente a existência anterior de um direito de crédito a ser representado formalmente pelo respectivo título. 2) Conceitue o princípio de cartularidade A cartularidade é a característica do título que tem por base sua existência física ou equivalente, ou seja, o título tem que existir na sua essência como elemento efetivo e representativo do crédito. 3) Conceitue o princípio de…

Estudo Dirigido – Títulos de Crédito 1- O que são títulos de crédito e qual a sua finalidade? Segundo César Vivante, “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito , literal e autônomo , nele mencionado”. A sua finalidade é representar uma obrigação futura, devendo estar em conformidade com a legislação de cada tipo ou espécie do título de crédito. 2- Aponte 3 (três) características dos títulos de crédito. * Literalidade: Pois só poderá ser…

Títulos de credito conforme o novo Código Civil Brasileiro. De modo geral, denominam-se títulos de crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. O significado mais corrente para título de crédito, elaborada por Vivante, é "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Os dados essenciais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A…

Questões 1. Qual o conceito de títulos de crédito? “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo , nele mencionado”. - César Vivante. 2. Quais são as características do título de crédito? Para Fábio Ulhoa três são as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: primeiramente o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias, posteriormente por sua…

Estadual Vale do Acaraú Disciplina: Direito Empresarial Professor André Negreiros Marta Andréa Mesquita da Silva Questionário para NP1 1. Qual data nasceu o comércio? O comércio não tem data precisa para seu nascimento e surge desde os meios a sobrevivência ,mas nasce com o escambo, pela troca de necessidades. 2. Diferencie a teoria dos atos do comércio da teoria da empresa. A Teoria do Atos do Comércio teve origem francesa e era uma análise objetiva do comércio enquanto que a…

Questões sobre títulos de crédito: 1) Como podemos comprovar a recusa de aceite ou de pagamento da letra de câmbio? 2) Quais os efeitos da cláusula “sem despesas” ou “sem protesto”, considerando-se a sua inserção na LC: (i) pelo sacador e (ii) pelos endossantes e avalistas? Essas despesas de protesto sempre poderão ser cobradas pelo portador? Por que? 3) Que são legitimados passivamente na ação executiva? A legislação estabelece alguma ordem…

ESTUDO DIRIGIDO 1 1. Conceitue título de crédito. “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). O título de crédito é um documento que prova a existência de uma relação jurídica específica, a relação de crédito. 2. Quais são os atributos dos títulos de crédito? Conceitue cada um. Dois são os atributos Negociabilidade e executividade . Negociabilidade (facilidade de circulação do crédito) -…

RIBEIRO - A1N 2013/2 1- Conceitue cheque, quais são as formas de emissão e como ocorre o prazo de prescrição. Um cheque é uma ordem de pagamento à vista expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente para pagamento ao beneficiário do cheque. O cheque pode ser emitido de três formas: nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário; nominal não à…

reserva dos juros, haverá a presunção de que estes foram pagos (Art. 323); A entrega do título ao devedor presume o pagamento (Art. 324); Em pagamentos realizados em quotas periódicas, a quitação da última quota estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores (Art. 322). 2) O que é credor putativo? O pagamento feito a este é válido? Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como verdadeiro credor, embora não o seja. Portanto, o…

HORÁRIA: 72H/A (04 CRÉDITOS ACADÊMICOS) PROFESSOR: VINÍCIUS LOTT THIBAU QUESTIONÁRIO Instruções: - O questionário tem como objetivos a revisão e a melhor fixação, pelos alunos, dos conteúdos lecionados em sala de aula, caracterizando-se, assim, como importante roteiro de estudo. - Os questionários oferecidos ao longo do semestre letivo terão o valor global de dez pontos e integram as avaliações múltiplas. - Além da pontuação anunciada, pelo menos uma das questões integrantes do roteiro…