Direito empresarial iii

Questões sobre títulos de crédito:

1) Como podemos comprovar a recusa de aceite ou de pagamento da letra de câmbio?

2) Quais os efeitos da cláusula “sem despesas” ou “sem protesto”, considerando-se a sua inserção na LC: (i) pelo sacador e (ii) pelos endossantes e avalistas? Essas despesas de protesto sempre poderão ser cobradas pelo portador? Por que?

3) Que são legitimados passivamente na ação executiva? A legislação estabelece alguma ordem entre os legitimados passivos, para serem acionados? O pagamento feito por um devedor liberará todos os demais obrigados?

4) O que se entende por autonomia e independência de obrigações?

5) Tendo em vista cada uma das matérias de defesa abaixo relacionadas, quem poderá alegá-la e contra quem poderá ser oposta?

a) assinatura falsificada;

b) ausência de um requisito essencial de criação do título;

c) não ter sido tirado o protesto do título por falta de pagamento;

d) decurso do prazo prescricional da ação;

e) o fato do executado ser credor do exeqüente do título de crédito.

6) Quais são os prazos prescricionais da ação executiva em matéria de LC?

7) Prescrita a ação executiva, o portador da LC tem alguma ação alternativa para haver o valor da soma cambial? Qual o fundamento da ação? Quem poderá ser acionado? Qual o rito processual dessa ação?

8) Conceitue nota promissória e descreva a estrutura dessa cambial, no que tange às pessoas que dela participam.

9) Quais são os requisitos de emissão da NP?

10) Quais são as modalidades de vencimento da NP, previstas na LU?

11) A NP com vencimento a certo tempo de vista exige aceite? Por que? Qual a natureza dessa vista, comparando-se com o aceite na LC? Quais são os efeitos da recusa do visto ou vista? Como contar o prazo de vencimento nessa hipótese?

12) Conceitue o