Direito empresarial iii

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Disciplina: Direito Comercial e Empresarial III

Prof.ª:

ATPS – Direito Empresarial
Peças para o Iº Bimestre:
Peça 1) (FGV/Exame VII)

Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato decompra e venda com Águas
Minerais da Serra S.A., pelo qual esta deveria fornecer 100 (cem) litros d’água por dia
àquela, no período de 10 de dezembro de 2009 e 10 de abril de 2010. O contrato
contémcláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrentes do
contrato. As partes contratantes possuem sede no município de Maragogi, Alagoas.
No entanto, no dia 4 de dezembro de 2009,Águas Minerais da Serra S.A. resiliu o
contrato de compra e venda. Com isso, Mate Gelado Refrescos Ltda. foi obrigada a
firmar novo contrato para aquisição de água mineral, às pressas, com Águas Fonteda
Saudade Ltda., única sociedade empresária do ramo disponível naquele momento.
Todavia, como a capacidade de produção de Águas Fonte da Saudade Ltda. É
muito inferior à de Águas Minerais daSerra S. A., a produção de Mate Gelado
Refrescos Ltda. ficou prejudicada e não foi possível atender à demanda dos
consumidores pela bebida.
Instaurado o procedimento arbitral, Águas Minerais da SerraS.A., ao final, foi
condenada a pagar a Mate Gelado Refrescos Ltda. o valor de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais) pelas perdas e danos decorrentes do rompimento unilateral do contrato e
falta defornecimento do produto, tendo sido fixado na sentença arbitral o dia
25.02.2012 como termo final para o pagamento voluntário.
Contudo, Águas Minerais da Serra S.A. recusou-se a cumprir voluntariamentea
decisão, embora houvesse lucrado R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no 4º
trimestre de 2011.
Você foi procurado pelos representantes legais de Mate Gelado Refrescos Ltda.
para providenciar acobrança judicial do valor da condenação devida por Águas
Minerais da Serra S.A.
Redija a peça adequada, considerando que você a está elaborando no dia
01/06/2012, e que na cidade e comarca de...
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