Conceitos Jurídicos Fundamentais

Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. RESENHA DA OBRA O livro é constituído por introdução, 04 (quatro) capítulos e conclusões, cada um deles sob a responsabilidade do autor, traduzindo um estudo sobre a Teoria Geral do Processo, com a profundidade que este tema merece e em abordagens que se complementam para propiciar uma reflexão de grande relevância para a sociedade e o ordenamento jurídico brasileiro. A…

sociedade estatal certas peculiaridades que o qualificam, das quais a mais importante é a soberania. ORMAS DE GOVERNOObjetivos Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político. Analisar as estruturas e as articulações do discurso político pela lógica das formas de governo. Estimulara utilização de raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito.…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada…

1. Introdução A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, introduzida no ordenamento jurídico pela EC n. 03/93, prevista no § 1º, do art. 102, da Constituição Federal, representa uma das formas de exercício do controle concentrado de constitucionalidade. Regulada pela Lei n. 9.882/99, tem como principal objetivo, assim como todas as ações de controle de constitucionalidade, a prevalência da rigidez constitucional e a segurança jurídica. Contudo, surge, juntamente,…

A Constituição em sentido sociológico, político e jurídico O Direito Constitucional se encontra interligado a outras ciências tais como a política, sociologia, mantendo relações diretas onde uma se baseia e se completa com a outra. Essas interconexões permitem concepções de Constituição em vários aspectos. Encontramos acepções de Constituição em sentido jurídico, sociológico e político. 1. Constituição em sentido sociológico Neste sentido a Constituição não é concebida exclusivamente…

Bem jurídico-penal e Constituição (Luiz Regis Prado) Publicado 7 de fevereiro de 2012 por Renata Esser em Fichamentos. 1 Comentário 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A ideia de bem jurídico é de extrema relevância [...]. Essa consideração ganha espaço num momento em que se projeta uma reforma da parte especial do Código Penal brasileiro, quando a função político-criminal do bem jurídico constitui um dos critérios principais de individualização e de delimitação da matéria destinada a ser objeto…

FACULDADES INTEGRADAS PADRE ALBINO LARISSA MATIAS MORETO O RENDIMENTO DA TEORIA DO BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ATUAL Catanduva 2014 Resumo: A despeito da teoria pessoal do bem jurídico ter iniciado historicamente a tarefa de delimitação crítica da intervenção penal, referida concepção não soa adequada, fora do âmbito dogmático, para justificar, por si só, as decisões legislativas atuais que fixam a…

comunidade. Neste trabalho explanaremos o conceito e daremos uma visão superficial da Constituição de Federal de 1988, e mostraremos como a Constituição vigente se caracteriza nos seguintes principais e aspectos: Quanto à forma, à origem, à estabilidade, ao modo de elaboração, ao conteúdo e quanto à extensão ou finalidade. CONCEITOS: Conceito sociológico (Ferdinand Lassalle): Esse talvez tenha sido o primeiro conceito cientificamente formulado…

entre as categorias formais, as das estruturas lógico-formais, ou seja, a parte das normas e conceitos jurídicos, e entre a parte da sua aplicação efetiva em casos concretos e na resolução de conflitos. Assim, pode-se concluir que a razão do direito está dividida entre dois domínios distintos, sendo eles: a racionalidade lógica (que abrange a parte formal do direito, cuidando das categorias e conceitos formais) e a racionalidade prática, esta 1 por sua vez, envolve três…