Conceitos Jurídicos Aplicados A Profissão De Secretario

Luciano Comper de Souza ASSOCIAÇÕES Vitória 2007 2 SUMÁRIO 1 ASSOCIAÇÃO ........................................................................................................ 3 1.1 CONCEITO E FINALIDADE ................................................................................. 3 1.2 REGISTRO........................................................................................................... 3 1.3 CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ......................................

constitucionalidade. d) Atos administrativos: São aqueles atos praticados pela administração no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e gerando uma manifestação de vontade do Estado ou de quem lhe façam as vezes. Esse conceito acaba por eliminar as outras espécies de atos praticados pelo estado. 2) Requisitos do ato administrativo: a) Competência: Não basta ser um agente público para a prática do ato, a lei tem que dar competência para aquele ato…

Sumário Introdução___________________________________________________________________4 1.Conceito 1.1. O que é Associativismo?__________________________________________________5 2. Finalidade 2.1. Para que serve?__________________________________________________________6 3. Legislação 3.1. Quais leis regulamentam?__________________________________________________7 4. Formação 4.1. Quantas pessoas normalmente participam?____________________________________7 5. Procedimentos para a cr

disponha que "os Secretários de Estado ou ocupantes de cargo equivalente, nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade, serão julgados pelo Tribunal de Justiça", questiona-se se o mencionado dispositivo constitucional se aplica às autoridades que estejam afastadas de suas funções. 3. Após o julgamento da ADI 2797/DF, não se admite a manutenção da prerrogativa de foro pelos detentores de cargos ou mandatos que deixarem de exercer a função, entendimento que não pode ser aplicado…

doméstico, que está culturalmente relacionado com a origem da profissão na época da escravidão. Sendo assim, o preconceito gerou uma discriminação social e jurídica em relação a essa classe, que persiste até a atualidade. Diante da importância do tema, o objetivo do presente artigo é ressaltar a necessidade da aplicação dos direitos garantidos ao trabalhador urbano ao trabalhador doméstico, para que haja uma coesão no ordenamento jurídico vigente. Palavras-chave: Empregado doméstico.…

físico-psíquica e a segunda tem como objetivo proteger o patrimônio do consumidor. Finaliza dizendo que é o ataque à incolumidade econômica do consumidor que mais aparece no seu relacionamento com o fornecedor. Importante, neste momento, trazer a lume o conceito de vício oculto. De acordo com o CDC, os vícios nos produtos podem ser de duas ordens: aparentes, o que corresponde àqueles que se manifestam tão logo o consumidor inicia a utilização, ou ainda, ocultos, que podem vir a…

um lado e o sindicato da categoria econômica, de outro. Podem os conflitos coletivos ser divididos em: econômicos ou de interesse e jurídicos ou de direito. ECONÔMICOS OU DE INTERESSE: são aqueles em que os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho ou melhores salários visam criar ou modificar condições de trabalho. Exemplo: celebração das CCTs. JURÍDICOS OU DE DIREITO: visam a interpretação ou aplicação de determinada norma jurídica ao caso em exame; tem por objeto apenas…

Figura 1 Tabela...............................................................................................................31 SUMÁRIO Central sindical e Conceito..................................................................................1 Esclarecimentos de sindicatos..........................................................................2/4 Liberdade…

MULTICASO EM CURSOS DE SECRETARIADO EXECUTIVO NO BRASIL.......................................................pg 75 - 90 Patricia Stafusa Sala Battisti Débora Andrea Liessem Vigorena Debora Cristina Knie AS COMPETÊNCIAS GERENCIAIS NA ATUAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO NO NÍVEL ESTRATÉGICO....................................................pg 91 - 106 Conceição de Maria Pinheiro Barros Maísa Cruz Braga Joelma Soares Silva ÁREA LÍNGUAS/COMUNICAÇÃO A MODALIZAÇÃO NO GÊNERO…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Serviço Social Jurídico – uma contribuição sócio-jurídica aos trabalhadores AUTOR Glória Sueli Campos ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” Serviço Social Jurídico – uma contribuição sócio-jurídica aos trabalhadores Monografia apresentada à Universidade Candido…