Conceitos Indeterminados

homossexualidade, células tronco. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusulas Gerais são janelas abertas deixadas pelo legislador para que a doutrina e a jurisprudência definam o seu alcance, formulando o legislador a própria regra concreta do caso. Ex: Comportamento condizente com a probidade e boa fé (CC, art 422) Conceitos jurídicos Indeterminados expressões imprecisas que constituem regras que se encontram…

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Nas clausulas gerais as normas são abertas, é o que dá margem a interpretação do juiz, como boa-fé, honestidade, já o conceito jurídico indeterminado a norma tem sentido aberto também, mas já se sabe qual será a decisão judicial, como

está vinculado a lei. (p.6) O Problema dos "conceitos jurídicos indeterminados" – É um conceito em que seu conteúdo e extensão são incertos, ganhou diferente conotação no direito administrativo, pois foi por muito tempo associado ao conceito de mérito, afastando o poder judiciário das decisões que continham conceitos indeterminados, pelo argumento da discricionariedade, costuma-se apontar como características dos conceitos jurídicos indeterminados a mutabilidade e o fato de, na maior…

optou pela adoção de cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados, objetivando uma mais fácil adaptação às modificações sociais e exigências do caso concreto. Assim, faz-se imprescindível a análise do conceito de boa-fé, confrontando-o com as definições de princípio, cláusula geral e conceito jurídico indeterminado. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais. Cláusulas gerais. Conceitos jurídicos indeterminados. Distinção entre princípios e…

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Não nasceu velho, visto que atende ás cláusulas gerais, vide art. 113 CC. 2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: No primeiro se refere a normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica no caso uma consequência. Significa dizer que as cláusulas gerais são um texto…

Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resposta: Clausulas gerais: são normas com diretrizes indeterminadas que não trazem expressamente uma solução jurídica (Consequência). Elas tem um grau de abstração maior. Ex.: a cláusula geral que proclama a função social do contrato exige um comportamento condizente com a probidade e boa-fé objetiva (art. 422 - CC). Conceito jurídico indeterminado: Quando palavras ou…

desde a publicação do primeiro anteprojeto, em 1972.” 2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (conseqüência). Ex: 4°, III, do Código de defesa do consumidor . De outro lado denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/impressivas, de modo que a…

social. 2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Resposta: Clausulas gerais são normas orientadoras indeterminadas, mas desde que não fere o fato social; dando subjetividade sobre a violação de fato social. Cabendo ao Juíz preencher as lacunas e vazios da norma. Como Conexões sistemáticas, que se valem de outras decisões jurídicas por analogia. Considera Fatos jurídicos indeterminados normas administrativas imprecisas e…

O que são os conceitos jurídicos indeterminados e as cláusulas gerais, e para que servem? Os conceitos legais indeterminados são palavras ou expressões indicadas na lei, de conteúdo e extensão fluídos e vagos. Um exemplo é o art. 581 do Código Civil. Nesse dispositivo a lei assevera que o comodante ex: quem empresta um imóvel pode pedir a coisa de volta caso haja “necessidade imprevista e urgente”, reconhecida pelo juiz. Repare que as palavras “necessidade”, “imprevista” e “urgente” dão margem

é outra, como por exemplo, se saber como deve ser o devido processo legal eletrônico. De outro lado, denomina-se conceito jurídico indeterminado, quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas conseqüências legais de seu descumprimento. Um grande exemplo de conceito jurídico indeterminado está no parágrafo único do art. 927 do CC de 2002 , que trata da "atividade de risco". Veja que no…