Conceitos Indeterminados

Sintetizando o que você estudou.... Frase, oração e período Sintetizando esses três conceitos, temos: Frase: É toda unidade linguística (com ou sem verbo) por meio da qual o falante transmite uma ideia. Oração: É a frase ou parte de frase constituída em torno de um verbo Período: É a frase constituída por oração ou orações. Pode ser simples (urna só oração) ou composto (mais de uma oração). Características do sujeito Sujeito: termo da oração que nomeia o ser a respeito…

lesionam ou colocam em perigo numero indeterminado de pessoas ou bens. A seguir desmembraremos o referido capítulo: 1. ARTIGO 267, CP – EPIDEMIA: Art. 267, CP – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. § 1º - Se o fato resulta a mor, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de uma a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. 2.1. CONCEITO: Epidemia é o…

A hipótese de incidência não se confunde com fato gerador. A expressão fato gerador, por designar tanto a descrição legal de um fato quanto ele próprio, tem levado muitos autores a criticá-la. Enquanto hipótese de incidência estará designando o conceito legal (descrição legal, aquela prevista em lei, como o caso do Anexo II da lei da ANVISA), fato imponível, estará reservado ao fato efetivamente ocorrido no mundo fenomênico, que configurou a descrição hipotética contida na lei…

administrador vai ter para resolver tal caso, analisando as circunstâncias que geraram este ato, seu conteúdo, sempre dentro da legalidade, ou seja, através disso ele terá capacidade de tomar decisões. E necessário que não se confunda os conceitos indeterminados e discricionariedade. Sendo que é de suma importância observar que a discricionariedade é aplicada em casos de lacunas da legislação ou então de uma interpretação vaga, fazendo com que o responsável a interpretar o caso analise…

território do Estado. O âmbito de validez geral tem suas normas sempre federais enquanto os locais poderão ser federais, estaduais ou municipais. Âmbito temporal de validez: O tempo de vigência das normas pode ser por prazo determinado e indeterminado. Por prazo indeterminado o tempo da norma jurídica não é prefixado, já por prazo determinado o qual ocorre com menos frequência, tem o surgimento de regras que vem com o seu tempo de duração previamente fixado. Âmbito Material de Validez:…

gravidez, até 5 meses após o parto. Antes de Aprofundar no assunto, dei um breve conceito nos contratos por prazo determinado e indeterminado. Tendo o nome dos dois como auto-explicativo, contratos por prazo determinado é aquele que tem a previsão do término. Já o indeterminado, é aquele cujas partes já sabem desde a celebração, a data do término. E antes ainda de começar a falar do tema, queria esclarecer rapidamente o conceito de duas palavras: que é estabilidade e garantia de…

direção da própria atividade são autônomos, ou seja, por conta própria tem o poder de organizar, controlar e disciplinar suas atividades, sem qualquer subordinação hierárquica. Este tipo de trabalhador não contempla as garantias do art 7o da CF. 2) Conceito e elementos de contrato individual de trabalho. Contrato de trabalho é o negócio jurídico em que o empregado presta serviços ao empregador, mediante remuneração, subordinação, pessoalmente e com continuidade.Os elementos…

novo Codigo Civil optou por ser mais móvel e nao fechado, o que significa que adotou as clausulas gerais, os conceitos legais indeterminados e os conceitos determinados pela função, como sendo elementos integradores da unidade e da ordenação do sistema. 5- Técnicas Legislativas do CC Podemos dizer aqui, que a tecnica legislativa moderna se faz por meio de conceitos legais indeterminados e clausulas gerais, que dao mobilidade ao sistema, o Codigo Civil, pela sua importancia, nao pode…

tratamento final, como aterramento, ou incineração. O conceito de reciclagem serve apenas para os materiais que podem voltar ao estado original e ser transformado novamente em um produto igual em todas as suas características. O conceito de reciclagem é diferente do de reutilização. O reaproveitamento ou reutilização consiste em transformar um determinado material já beneficiado em outro. Um exemplo claro da diferença entre os dois conceitos, é o reaproveitamento do papel. O…

19/8/13 Entende o campo de atuação do Direito através da norma enquanto ciência normativa. Tendo a regra, a Lei como principal forma de expressão do direito. Evita contaminação por princípios e conceitos pré-jurídicos (econômicos, políticos sociais, etc...) Essa contaminação compromete a atitude mental jurídica fazendo com que o operador do direito elabore um raciocínio pseudo-jurídico. É exatamente um reflexo condicionado à incidência da regra