Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

cláusula surgiu a partir do diálogo ocorrido entre o Imperador Vespasiano e seu filho Tito, quando este se pôs a indagar o pai sobre a razão pela qual se decidiu tributar os usuários de banheiros públicos na Roma Antiga. Assim, o Imperador justificou a incidência do tributo respondendo que o dinheiro não tem cheiro, não importando para o Estado a fonte de que provenha Em outras palavras, pouco importa para o Fisco, desde tempos antigos, se a atividade praticada pelo contribuinte é…

SOBRE SERVIÇOS - CONCEITO DE RENDA O art. 38 da Lei nº. 4.506/64, não mais em vigor, tributava os lucros das empresas distribuídos aos sócios à alíquota de 7%. A Cia. Antártica Paulista Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos, inconformada, discutiu a questão na esfera judicial, desenvolvendo longa tese sobre o conceito de renda. O STF acolheu a tese da empresa, declarando inconstitucional o citado dispositivo legal. Após analisar o RE nº. 117.887-6-SP, responda: 1) Qual o…

pública e alheio aos campos da gestão patrimonial e despesa. É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). 1. CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo autônomo do direito público integrado por normas jurídicas que correspondam a TRIBUTOS. O direito tributário regula a atividade financeira do Estado, no que pertine a tributação. O direito financeiro…

MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Professor(a): São José(SC), 18 de maio 2012. 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: A regra-matriz de incidência tributária do

Faculdade Curso de direito Direito tributário Professor aluno 2-Referência: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6 ªed. – São Paulo: Malheiros, 2000. 3. Fichamento do livro Fato gerador e hipótese de incidência tanto podem ser considerados sinônimos, como também tratados de forma diferenciada. Há doutrina para ambas as situações. Do ponto de vista didático, entretanto, é mais adequado o tratamento distinto desses importantes institutos do Direito…

estar submetida. O art. 149, caput, da Constituição Federal prevê a possibilidade da União instituir contribuições como instrumento de sua atuação no âmbito social, na intervenção no domínio econômico e no interesse das categorias profissionais ou econômicas. Paulo de Barros Carvalho vislumbra três espécies de contribuições: social, interventiva e corporativa. As contribuições sociais, por sua vez, dividem-se em duas categorias: genéricas, voltadas aos diversos setores compreendidos no…

Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? JÉSSIKA SILVA GOUVEIA GARANHUNS / PE 2014 1. INTRODUÇÃO Inicialmente permite-se neste trabalho a distinção entre hipóteses de incidência e fato gerador, seguindo as orientações…

Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. RESPOSTA: A regra matriz de incidência tributária (RMIT) é uma teoria vislumbrada pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho, através da qual definiu normas de conduta capaz de disciplinar a relação jurídico-tributária entre o contribuinte e o Fisco. Sinteticamente restaram definidos critérios relacionados ao antecedente da norma (comumente denominado hipótese de incidência) e do consequente (correspondente à

base de cálculo for uma unidade não monetária. As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria. a base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar. Por exemplo, na venda de imóveis, a base de cálculo do Imposto de Renda é a diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel na declaração anual de…

DIREITO TRIBUTÁRIO CONCEITO : Direito Tributário é o Ramo do Direito Público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O Direito Tributário regula a atividade financeira do Estado, no que concerne à tributação. O…