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INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
IBET












MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO V
IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE
  



Professor(a):




São José(SC), 18 de maio 2012.


1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física.
Resposta:
A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda pessoa física, pode ser sistematizada daseguinte forma:
Antecedente
- Critério material: adquirir a disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza;
- Critério espacial: a renda ou provento percebido no território nacional, por residentes e não residentes no país e no exterior
- Critério temporal: até 31 de dezembro de cada ano.
Conseqüente
- Critério pessoal: União Federal (sujeito ativo da relaçãojurídica tributária), sujeito passivo é a pessoa física que adquire renda ou proventos.
- Critério quantitativo: total de rendimentos percebidos, menos as despesas necessárias à produção de rendimentos, bem como as deduções legalmente previstas.
- Alíquota: - tabela progressiva – 7,5% a 27, 5%.

2. Discorrer sobre a sujeição do imposto sobre a renda aos princípios da generalidade,universalidade e progressividade e a relevância dos aludidos princípios na conformação da regra-matriz de incidência desse imposto.
Resposta:
Nos termos do 153, § 2º, inciso I da Constituição Federal, o imposto sobre a renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.
Os referidos princípios constitucionais devem informar a produção normativaatinente ao imposto sobre a renda. Desta forma, para atender o princípio da generalidade, o imposto deve incidir sobre todas as espécies de renda, isto é, todo acréscimo patrimonial deve ser submetido ao mesmo tratamento.
Infere-se, deste modo, que o imposto sobre a renda não pode ser seletivo, onerando mais algumas espécies de acréscimos patrimoniais e menos em outras. Em razão de talprincípio, a renda deve ser considerada como um todo, impedindo que venha a incidir o imposto sobre certas espécies de renda, desconsiderando-se outras.
No que concerne ao princípio da universalidade, deverão ser tributadas todas as rendas do contribuinte, independentemente do local em que foram geradas. Em razão de tal princípio, aplica-se a tabela de alíquotas crescentes uma única vez sobre a totalidadedo acréscimo patrimonial, e pela generalidade, também se aplica a mesma tabela uma única vez, de forma indistinta sobre todo o aumento patrimonial, quaisquer que tenham sido suas fontes produtoras.
Por último, pelo princípio da progressividade, as alíquotas devem ser tanto maiores quanto mais significativa for a renda passível de tributação pelo Imposto sobre a Renda. Para que se verifique opleno atendimento ao princípio da progressividade, todo acréscimo patrimonial deverá ser considerado, aplicando a esse aumento, uma única vez.
Assim, é de se compreender que a regra matriz de incidência tributária do imposto de renda, tem como antecedente “auferir renda e proventos de qualquer natureza” como fato de possível ocorrência deverá estabelecer que todo o patrimônio do sujeito passivo daobrigação tributária seja considerado, que todo acréscimo patrimonial seja verificado e submetido ao mesmo tratamento, e que o imposto se dê de forma progressiva, sendo maior a alíquota quanto maior a base tributável.

3. Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos (isto é, há apenas uma ou mais de uma regra-matriz de incidência tributária)? Seria a...
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