Conceitos De Direito Familiar E Direito Do Consumidor

n. 8.078/1990 – Código de Defesa e Proteção do Consumidor. “O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem a relação de consumo entre…

LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL PROF. MSc. LUIZ MANOEL PALMEIRA EQUIPE Valdenice - 391682 Iva Carla Sena Dias - 395867 Wallace – RA 391117 Samuel Sena – RA 391687 Dennys Gonzales Roa – RA 395886 Sumário Introdução 5 DESENVOLVIMENTO 6 1.1 ETAPA 1 6 1.1.1 CONCEITO: DIREITO…

Fichamento1 Tema: Fontes do Direito Referência Bibliográfica: Carlos Roberto Gonçalves, Direito Civil Brasileiro, Parte Geral. Conteúdo Fichado: Segundo o autor, fontes do direito significa o poder de criar normas jurídicas quanto a forma de expressão dessas normas. Pode-se dizer também que fontes de direito é o meio técnico de realização do direito objetivo. Fichamento 2 Tema: Evolução do Direito Positivado, do Direito Alternativo e do uso Alternativo do Direito,…

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

............................................................................... 3 2.0 CONCEITOS DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ............................................... 4 2.1 Teórico que desenvolveu ...................................................................................... 4 2.1.1 Principais mudanças ao longo do tempo.............................................................4 3.0 CONCEITO DE PATRIMÔNIO..........................................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PERFIL DA ORGANIZAÇÃO 4 2.1 Apresentando A MM Santos 4 2.2 Produtos e Clientes da Empresa 4 2.3 Força de Trabalho 6 2.4 Principais Insumos 6 3 RELACIONAMENTO COM O CLIENTE NA MM SANTOS INFORMÁTICA 8 4 CONCEITO DE CLIENTE E CONSUMIDOR 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 16 APÊNDICE A – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTAS 17 APÊNDICE B – CRONOGRAMA DE ATIVIDADES REALIZADAS 18 APÊNDICE C – QUESTIONÁRIO DE ENTREVISTA 19 APÊNDICE D – FOTOS DA…

pagamento em favor daquele. Pugna pela restituição do valor pago c/c a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Pede-se antecipação de tutela visando obstar o envio de faturas de cobrança] Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de [ ] [ ], brasileiro, casado, advogado, portador do RG sob nº [ ], inscrito no Cadastro da Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob nº [ ], residente e domiciliado…

apresentado à Faculdade Anhanguera. Professor: Drº Mauricio Ferreira. JUNDIAÍ 2013 SUMÁRIO 1. INTRDUÇÃO..........................................................................................................04 2. CONCEITO DO EMPRESÁRIO.............................................................................05 2.1. Profissionalismo................................................................................................05 2.2. Atividade…

A interpretação jurídica 1 CONCEITO Segundo a doutrina, interpretar significa fixar o sentido de alguma coisa. Quem interpreta busca captar sua essência e colocá-la de forma traduzida como um novo plano de entendimento. Quando se fala em interpretar a norma jurídica, vale a mesma afirmação de fixação de sentido e deve ser acrescida a fixação do alcance da norma jurídica, ou seja, quando o objeto de interpretação é a norma jurídica, é preciso, além do sentido, fixar seu alcance. No ato da…

Involuntária Involuntária Provocada Provocada contra contra aa vontade vontade do do paciente paciente Não Não voluntária voluntária Provocada Provocada sem sem que que oo doente doente tenha tenha manifestado manifestado aa sua sua posição posição Conceitos relacionados Distanásia Ortonásia Mistanásia Utilização de todos os meios para prolongar a vida Reconhece-se o momento natural do indivíduo Doentes que não chegam a ser pacientes / doentes vítimas de erro médico História da…