Conceitos De Direito Familiar E Direito Do Consumidor

Execução Fiscal seja redirecionada contra os administradores da empresa, assim, torna-se um planejamento tributário para os empresários cientes de que sua empresa esta com expressivo débito tributário, e que há a necessidade de proteger o seu patrimônio familiar. Diante do exposto, os contribuintes devem buscar orientação jurídica, a fim de obter um parecer quanto à necessidade de se fazer um planejamento tributário, buscando a proteção dos bens pessoais, bem como, seja pela constituição…

na busca pelo conhecimento, na filosofia, e na busca por estratégias de venda, no marketing (MENSHHEIN, 2006). O marketing é parte importante de toda atividade econômica existente. Está interligada ao produto/serviço e com a relação dele com o consumidor/cliente. A mercadologia, como também pode ser chamada em uma tradução literal pouco usada pelos autores, é uma área que está diretamente ligada às atividades econômicas, ou seja, ligada à relação de compra, venda, troca ou utilização…

Distância ATPS “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial” Disciplina: Direito Empresarial Profº. MSc Manuel Palmeiras Tecnologia em Logística Tutor à distância: Vanessa Neves de Oliveira Prof°.Tutor Presencial: Everson Galusni Valinhos / SP 2012 INTRODUÇÃO O objetivo principal desse trabalho é mostrar as consequências geradas em razão da elevada carga tributaria exigida no Brasil e também abordar o novo direito empresarial. Com ênfase na função social e…

HISTORIA E EVOLUÇAO DO DIREITO IMPRESARIAL INTRODUÇÃO Na busca pelo nascimento do comércio, depara-se com Platão[1], o qual o descreve de forma sucinta e completa em seu livro “A República”. O filósofo ao explicar a origem da justiça, de forma indireta indica a origem do Estado e do comércio. Segundo este filósofo, pelo fato dos indivíduos não conseguirem saciar todas as suas necessidades, se viram obrigados a aproximarem-se uns dos outros com o intuito de trocar os…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ROSÂNGELA SAMPAIO GOMES 201001129369 PROJETO INTEGRADOR FORTALEZA-CE 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3…

UNIDADE 5 Parte II . Falhas de mercado . Externalidades e direitos de propriedade . O papel do Estado na Economia Carlos Arriaga Economia política 1 CONCEITOS DA UNIDADE 5 II parte: . Porque existem “falhas de mercado”? . O que significa “externalidades”? . Quais as consequências das falhas de mercado? . Qual o papel do Estado? . Justifica-se? .Regulamentação, desregulamentação ou reregulamentação de mercados? Carlos Arriaga Economia política 2…

voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” De igual modo, nosso o atual parágrafo único do art. 927 contemplou a regra geral da responsabilidade objetiva, ao estabelecer que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, implicar risco para os direitos de outrem. Com efeito, resta…

de direitos e liberdades políticas, sociais, civis e econômicas, já estabelecidos ou não pela legislação É a concepção de cidadania de Thomas Marshall, que em 1949 propôs a primeira teoria sociológica de cidadania, ao desenvolver os direitos e obrigações inerentes à condição de cidadão. INTRODUÇÃO • Para Marshall, cidadania é o direito a ter direitos. • Hoje em dia, o conceito de cidadão referese àquele que possui (formalmente) e exerce (forma livre e democrática) os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL – PUCRS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO Economia Aplicada ao Direito Prof. Leandro Hirt Rassier Noções Gerais de Economia IMPORTÂNCIA ECONÔMICA É por meio do conhecimento da economia que se forma uma visão mais ampla e crítica de todo funcionamento do mercado financeiro, permitindo que se responda às diversas questões que envolvem poupança, investimentos, desenvolvimento, avaliação, etc... 1…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. RRRRRRRRRRRRRR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 35.478, expedida pelo RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 3HHHHHHHHHHHHH, domiciliado besta cidade, na rua Miguel de Frias, vem, respeitosamente, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de BANCO DO BRASIL S/A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0001-91, com sede em Brasília, no…