Conceitos De Direito Familiar E Direito Do Consumidor

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA FORTALEZA-CE MAIO/2012 ALESSANDRA CÂMARA DE OLIVEIRA KERSCHER DEBORA MARIA MONTEZUMA LUANA LOPES FRANCO OLIVEIRA ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO ENCICLOPÉDIA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da nota da 2ªNP, sobre a orientação da Professora Ana Rita Nascimento Cabral. FORTALEZA-CE MAIO/2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..

Etapas do Processo de Venda 5 Consumo 6 Relatividade dos Padrões de Consumo 6 Fatores Económicos e Não Económicos 6 Sociedade de Consumo 7 Consumerismo e o Movimento dos Consumidores 8 Direitos e Deveres dos Consumidores 9 Conclusão 10 Bibliografia 11 Introdução Realizamos este trabalho a pedido da professora Cristina Gaspar no âmbito da disciplina de Economia tendo como objetivo aprender e conhecer acerca do tema

INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho tem como função trazer equilíbrio à relação entre empregado e empregador, chamada de relação de emprego, vez que é nítida a desigualdade entre ambos. Assim, a Justiça do Trabalho visa proteger o lado mais fraco da relação, ou seja, o empregado, para que nenhuma das partes saia em desvantagens, garantindo a todos o direito da ampla defesa e contraditório, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito…

discussões e se tornado alvos de políticas públicas e de programas de defesa dos direitos humanos baseado no ECA. Palavras - chave: exploração sexual de crianças e adolescentes, enfrentamento, direitos humanos, ECA. 1. Exploração sexual de crianças e adolescentes A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma problemática grave e complexa e precisa do envolvimento de toda a sociedade para a garantia dos direitos desse publico a uma vida digna e saudável. Conforme os estudos…

Direito Público e Privado O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo alguma polémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis de caracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório

de seus direitos, falta de aparato policial e/ou jurídico onde reside, dentre outras –, a mulher acaba tendo que conviver e aceitar seu algoz. Neste contexto surge a chamada Lei Maria da Penha1, que representa a admissão pelo Estado de que a violência doméstica contra a mulher é um problema intrínseco à nossa sociedade e que não podemos mais simplesmente ignorá-lo. Quando é previsto já em seu primeiro artigo: "Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir violência doméstica e…

 Aula-tema: O Direito Comercial da Empresa e o Empresário. O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas A partir da entrada em vigor do novo Código Civil e divisão que existia entre as atividades mercantis e atividades civis deixaram de existir. As atividades mercantis (indústria e comércio) até então tinha seu registro obrigatório nas Juntas Comerciais dos estados enquanto as atividades civis (prestadoras de serviços) tinham seu obrigatório no Cartório Civil de…

O cód. Civil de 2002 teve um período de 1 ano de vacância, prazo dado para que os operadores do direito pudessem se adaptar com as novas normas. CC/16 ‡ CC/2002 (const.88) Estabelecia regra para o direito privado; Lei das leis; O Estado não intervinha; O Estado interferia em tudo; Família era

DIREITO CIVIL Prescrição e Decadência CONCEITO PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO É A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO, OU SEJA, DE REIVINDICAR ESSE DIREITO POR MEIO DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL POR TER TRANSCORRIDO CERTO LAPSO TEMPORAL. EX:. VAMOS SUPOR QUE EU TENHA 1(UM) ANO PARA ENTRAR COM UMA AÇÃO NA JUSTIÇA (QUALQUER AÇÃO)... TRANSCORRIDO ESSE LAPSO TEMPORAL (UM ANO), EU PERCO ESSE DIREITO (DIREITO DE ENTRAR COM ESSA AÇÃO) E NÃO POSSO MAIS BUSCAR A TUTELA JURISDICIONAL PARA ESSE ASSUNTO. REQUISITOS

Cuiabá/MT 2013/1 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ DIREITO CIVIL I HISTÓRICO DO CÓDIGO CIVIL Introdução O Código Civil O código civil é fruto de uma preocupação com a segurança e a precisão no entendimento do direito que marcaram os séculos XVIII e XIX, caracterizado ainda pela neutralização política do Poder Judiciário e a consequente canalização do direito para o endereço…