Conceitos De Direito E Justiça

JURÍDICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA PIERRI, J. C. C.* SINOPSE O presente trabalho visa, embora em parcas linhas, trazer a diferenciação entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, muitas vezes mencionadas até mesmo no corpo da lei e em despacho judiciais como sendo sinônimos uma da outra, o que não é verdadeiro. Temos ainda a pretensão de demonstrar que o texto constitucional que garante a todos o acesso á Justiça, muitas vezes não é…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO BACHAREL TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA JOINVILLE 2015 1 2 LUIZ FILIPE BRASIL OLIVEIRA RESTRIÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA EM JOINVILLE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Cenecista de…

Importância da Filosofia do Direito A filosofia é muito importante para o profissional do direito, pois no direito, possui a finalidade de reunir idéias sobre as realidades jurídicas, manifestando diferentes pensamentos sobre diversos assuntos. O homem detém o livre-arbítrio, mas a filosofia impõe-se na sua consciência, fazendo-o refletir para o bem do livre julgamento. Os valores sociais, a Moral, a Ética, a Religião, tudo se reúne de forma a possibilitar ao profissional do direito…

Sobre o Direito e a Justiça Uma reflexão Preliminar A primeira consideração que está exposta na obra é que o Direito e a Justiça são realidades indissociáveis. Para traçar e apontar a simultaneidade desses conceitos, busquemos considerações feitas por grandes pensadores no decorrer da História. Desde a Grécia antiga o pensamento sobre justiça já era discutido. Aristóteles foi o teórico do direito e da justiça dessa época. Para ele, havia duas concepções de justiça, a geral, e a particular.

O ENTENDIMENTO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas…

O ENTENDIMENTO DE JUSTIÇA NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL Wellington Trotta* INTRODUÇÃO O escopo destas linhas é refletir sobre o sentido de justiça no pensamento jurídico-político de Hegel, a partir de sua obra Princípios da filosofia do direito. Essa demarcação é relevante pelo fato de Hegel ter apresentado em outros textos, em momentos diferentes, seu entendimento sobre as implicações do que seria justiça. Como este exame não é um estudo exaustivo desse filósofo, mas…

JUSTIÇA E EQUIDADE Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha 1. Introdução – Justiça e justiça Diante de palavras conceitualmente vastas, como “justiça”, “direito”, “equidade”, diversas acepções sobre esses termos podem ser consideradas. No caso de “justiça”, duas noções são predominantemente visadas pelos teóricos. A primeira delas é a ideia de justiça como o sistema, aparelhado de dispositivos técnicos como os tribunais, os juízes e as unidades prisionais, que o Estado, dotado de legalidade, criou

respeito do que seja a “Justiça” para Kelsen, para isso buscaremos uma ponte na sua obra “O que é Justiça?”, e através de vários tópicos desse livro buscaremos uma conceituação de acordo com as concordâncias ou discordâncias de Kelsen a respeito dos mesmos por ele comentados. Concordamos ser essencial essa abordagem para atingir o objetivo desse trabalho, conhecer o pensamento de Kelsen para responder a indagação feita pelo docente. Destacaremos desde a visão de justiça nos primórdios…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIRETO JUSTIÇA Justiça Comutativa Justiça Distributiva Justiça Social Segundo Del Vechio, a justiça é o que baseia a estrutura jurídica, nas próprias palavras dele, “a noção de justo é a pedra angular de todo o edifício jurídico”. Dito isso, ‘’e importante ressaltar que o direito se orienta a partir da justiça. O direito pode ser entendido como um conjunto de normas escritas que regem o cotidiano de um grupo (Teoria pura do direto), ou como fato social (sociologia)

Caso 2 ­ Sobre os fundamentos da Justiça O que funda a justiça? Seus fundamentos estariam na razão, na linguagem, na transcendência divina, ou na consciência? Eis algumas das linhas de discussão que envolvem a questão dos fundamentos da justiça 1 Filosofia Geral e Jurídica ­Aulas­ Fonte: Universidade Estácio de Sá da qual nos ocuparemos agora. Antes de tudo, chamemos a atenção para o fato de que o senso comum tende sempre a confundir justiça com o Poder Judiciário. O termo…