Direito comercial Contratos

grande discussão doutrinária sobre o alcance desta nova regulamentação em especial quanto ao contrato de representação comercial regulamentado pela lei 4.886/65 com as alterações da lei 8.420/92. A primeira análise será entre o contrato de agência e distribuição e depois entre agência e representação comercial. Todos estes contratos são contratos de intermediação entretanto não é simples a separação dos mesmos. O novo código civil em seu artigo 710 define o contrato de agência e distribuição da seguinte forma: “Pelo contrato de agência uma pessoa assume em caráter não eventual e sem vínculos de dependências a obrigação de promover a conta de outra mediante retribuição a realização de certos negócios em zona determinada caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver a sua disposição a coisa a ser negociada”. Pela definição acima disposta não haveria qualquer distinção entre o contrato de agência e distribuição, mas apenas um acréscimo na função ou seja quando o agente tiver a posse da coisa a ser negociada. A palavra distribuição não possui o mesmo alcance do conceito da concessão comercial previsto na lei Ferrari, por exemplo, que se apresenta como uma estrutura mais complexa e diversificada. Salvo ajuste em contrário o proponente não pode constituir ao mesmo tempo mais de um agente na mesma zona com idêntica incumbência entretanto na representação comercial a questão da exclusividade deve ser expressa, pois se não houver previsão em contrato o…

Para Arantes (1998) uma organização não é algo que está “solto no ar”, mas ela além de estar inserida em um ambiente, também interage com o mesmo, tornando disponíveis as utilidades que produz para satisfazer as necessidades dos seus clientes e consumidores, bem como obtêm os recursos que necessita para produzir seus produtos ou serviços. Conforme Fernandes e Berton (2005) o conceito de ambiente é inspirado na ecologia, onde de maneira geral, alguns autores propõem que semelhante às…

.............................................................10 2.1.1.1.1 Processo Contábil.......................................................................................13 2.1.1.1.1.1 Ambiente Empresarial..............................................................................22 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................25…

• SANCHEZ, Juliana Rocha. A teoria da empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002. 2010. p. 20. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0B9lr. Ou uma sociedade empresaria que surge com a união 9AyNKXpDUThrXzZMX1p1T1E/edit?usp=sharing >. Acesso em: 21 abr. 2013. • TASCA, Flori Antônio. Quem Pode Ser Empresário. 2010. Disponível em: < https://docs.google.com/file/d/0B9lr9AyNKXpDZ0lPcDdERVZEVVk/edit?usp=sharing>. Acesso em: 21 abr. 2013. • TOSCANO,…

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Curso de Especialização “Lato Sensu” em Contabilidade e Controladoria Empresarial – Turma 2010/1 ÉRIKA FERNANDA DE SOUZA BARREIROS COMPOSIÇÃO E CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO DO ATIVO INTANGÍVEL: UM ESTUDO DA ADESÃO DAS COMPANHIAS ABERTAS BRASILEIRAS À NOVA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL. Londrina – Paraná 2011 ÉRIKA FERNANDA DE SOUZA BARREIROS COMPOSIÇÃO E…

DIREITO DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza…

Marco Aurélio Alves de Mendonça, Ricardo Mazorra Peres Filho e Luciana Franco Goloni 1 ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS EM REVISTA FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE CURITIBA ISSN 1676-9457 Administração de Empresas em Revista Curitiba a. 4 n. 4 p. 1-138 2005 Adm. de Emp. em Revista, Curitiba, n. 4, p. 9-28, 2005. 2 EXPEDIENTE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS EM REVISTA é uma publicação das Faculdades Integradas…

Ano V ­ Nº 59 ­ Janeiro de 2003 O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das Empresas Paulo Melchor* Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 200 existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, f necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre Como se dividiam as atividades?…

DIREITO EMPRESARIAL 1 ÍNDICE DIREITO SOCIETÁRIO ................................ ................................................... .................................. 4 1. Empresa ........................................ ................................................... .......................................... 4 2. Estabelecimento empresarial .................... ................................................... ............................. 4 3. Empresários…

Administração Contemporânea, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 33-54, 2007. Disponível em: . Acesso em: set. 2014. GASPARETTO, Valdirene. O papel da contabilidade no provimento de informações para a avaliação do desempenho empresarial. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 1 n. 2, p.11- 40, jul./dez. 2004. Disponível em: . Acesso em: set. 2014. GUERREIRO, Reinaldo. O entendimento da contabilidade gerencial sob a ótica da teoria institucional. Organização e Sociedade, v. 12, n. 35,…