Títulos de Créditos

Títulos de Crédito Definição segundo Vivante - “Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido”. Princípios do Direito Cambiário Princípio da Cartularidade – O documento é necessário ao exercício do direito nele contido. Princípio da Literalidade – O titulo só vale no que nele contenha, ou seja, do titulo só é possível à cobrança no que nele está contido. Princípio da Autonomia - As obrigações contraídas nos títulos de creditos por vários devedores são autônomas entre si, ou seja, a validade de qualquer uma das obrigações não compromete a validade das outras. Subprincípios da Autonomia Abstração - O titulo quando circula (endossado) eles se desvinculam da sua origem. Inoponibilidade – Não se podem opor exceções (defesa) pessoais à terceiro de boa- fé. Normatização Lei Uniforme de Genebra – Letra de Cambio e Nota Promissória Lei do Cheque – 7.357/85 Lei da Duplicata – 5.474/68 Código Civil – Norma de aplicação subsidiaria. Classificação dos títulos de créditos Quando ao modelo Vinculado – Somente produziram efeitos cambiais os documentos que atendem ao padrão exigido. É o caso do cheque e da duplicata. LIVRE Quando a Estrutura Ordem de pagamento – No momento do saque, três situações jurídicas distintas: a do sacador, que ordenou a realização do pagamento; a do sacado, para quem a ordem foi dirigida e que irá cumpri-la, se atendidas as condições para tanto; e a do tomador, que é o beneficiário

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Salvador, 29 de Novembro de 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como base teórica, livros e artigos da internet que ressaltam e caracterizam o Direito Empresarial e Comercial, apresentando uma abordagem sobre o Direito Comercial e o Novo Direito Empresarial, com ênfase sua função social, e sua capacidade contributiva e a elevada carga tributária do Brasil. Abordaremos também as particularidades…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PÓLO: PÓLO DE APOIO PRESENCIAL: 7166 – SÃO PEDRO DO SUL – RS CURSO:ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO KARINA BERNHARD DIAS RA: JOELI BICCA RA: JOSEANE RA: DIENIFER RA: RAFAEL RA: PROF EAD: TUTOR EAD: James Dupontt São Pedro doSul – RS 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................03 1Direito…