Conceito Doutrinário De Deficiente

vulnerável, será mesmo que essa ideia procede? Como vemos e tratamos a pessoa com deficiência? Nosso comportamento e atitude vão responder a esses questionamentos. 1.1 Conceito e questão terminológica O termo deficiência é de difícil conceituação. Conforme o entendimento de alguns dicionários de língua portuguesa, o conceito de deficiência é “do Lat. Deficientia, s. f., falta, imperfeição, insuficiência (DEFICIÊNCIA, 2011A). Ou, também, segundo o dicionário Michaelis: “sf. (lat.…

“utilização” do automóvel. Só que a Carta não define o que é “tipo” e nem mesmo o que se deve entender por “utilização”. Ou seja, passou-se a autorizar a diferenciação de alíquotas mas com base num critério que está expresso através do uso de um conceito indeterminado. Os mais variados critérios concretos podem ser imaginados e, alguns, tem sido utilizados. O que é “tipo” e “utilização”? Seria classificar o carro pela quantidade de eixos? Pela destinação? Bom, para a nossa prova,…

Interpretação Jurídica Ao estudar sobre interpretação jurídica é comum se deparar com duas palavras que muitas vezes são tidas como sinônimas mas que carregam em si conceitos diferentes: Interpretação e Hermenêutica. No dicionário, tem-se os seguintes significados: Interpretação – ato ou efeito de interpretar; modo de interpretar; tradução, versão; explicação. Interpretar – aclarar, explicar o sentido de; tirar de (alguma coisa) uma indução ou presságio; ajuizar da intenção;…

a idéia da importância de se pensar no próximo como um ser igual perante qualquer outro sem fazem distinção de raça, condição social ou financeira e qualquer outra forma de preconceito. Diante disso, a pesquisa buscará expor conceitos, teses, focando no estudo doutrinário, a fim de mostrar que a constituição por si só foi um grande avanço porem esse grande problema que é a importância da dignidade humana persiste em ser um descaso perante os diversos grupos sociais. 1.1 PROBLEMA …

.. 51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 57  INTRODUÇÃO O homem vive uma nova fase de pensamento, uma fase de mudanças drásticas que incluem não só a área dos conceitos, mas também da cultura, das habilidades e do domínio da tecnologia. Essas alterações afetam todos os níveis da vida. É uma mudança de hábitos, um conjunto novo de valores na música, na literatura, na arte, nos filmes, nas…

UMBANDA: religião brasileira? Há de se entender, antes de qualquer explicação, que a UMBANDA é uma religião, ou seja, é composta de elementos Divinos (Orixás e Guias); Doutrinários (linhas de atuação, reencarnação, lei do karma, atuação e direcionamento dos médiuns, assistenciados e guias, ...; Princípios (amor, caridade, respeito ao próximo, fé, ...); Rituais (abertura e encerramento das sessões, pontos cantados, feituras, ....); Místicos ( a forma de atuação dos Orixás e Guias);…

pode fazer o trabalho de uma pessoa extraordinária”. Elbert Hubbard RESUMO No presente trabalho é feita uma análise do tema estabilidade provisória do empregado por acidente do trabalho na vigência do aviso prévio a partir do contexto atual doutrinário e jurisprudencial, afim de verificar se o empregado que sofre acidente do trabalho durante o aviso prévio faz jus ao benefício da estabilidade provisória previsto no artigo 118 da Lei 8.213/91. Também busca-se saber se há suspensão…

compreensão da temática ora abordada. Nesse diapasão, proceder-se-á à conceituação do que se entende por ‘crime societário’, ‘denúncia genérica’ (em contraponto à dita ‘denúncia geral’), passando-se, em momento posterior, à apreciação dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais, favoráveis e contrários, ao cabimento da denúncia genérica nos crimes societários. Por fim, pretende-se concluir pela impossibilidade de se aceitar a denúncia genérica na hipótese ora em apreço, mormente em…

para que todos tivessem a chance de tomar conhecimento da modificação. Assim, alegam que houve ofensa ao princípio da razoabilidade. A quem assiste razão no caso? Dê os fundamentos jurídicos cabíveis (fundamentos normativos, jurisprudenciais e doutrinários). R. Segundo Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5º Região: “O edital do concurso é a norma regente do mesmo e deve ser observado, sob pena de sujeitar o concorrente à instabilidade no certame, valendo a regra tanto para o…

766 do atual Código Civil, mas também no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Processo Civil. Em nosso direito, a proteção dos incapazes, de forma geral, é feita através da tutela, curatela, adoção e guarda. CONCEITO Tutela é um encargo conferido por lei e constitui um sucessor do poder familiar. No caso de surgir adoção ou reconhecimento de filho havido fora do casamento cessará a tutela. Para que um menor seja tutelado, deve haver previamente,…