Teoria Geral do Processo

formada pela jurisdição, ação e pelo processo. Direito material e processual (capítulo 2) Norma material e processual (capítulo 6) 1.1. Princípios Gerais do processo (capítulo 4 e 5 – Livro da ADA) Princípios Constitucionais do Direito Processual o Princípio do Devido Processo Legal (art. 5, inciso LIV, da C.R.F.B) o Princípio da Isonomia (art. 5 caput) – “igualdade de armas” o Princípio do Juiz Natural (art. 5, incisos XXXVII e LIII) o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional (art. 5, inciso XXXV). o Princípio do contraditório e ampla defesa (art. 5, inciso LV) o Princípio da motivação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX) o Princípio da tempestividade da tutela jurisdicional – “duração razoável do processo” (art. 5, inciso LXXVIII) Observação: dos princípios constitucionais do Direito processual o mais importante, é o do devido processo legal, este princípio é, em verdade causa de todos os demais. 2. Trilogia estruturante do processo • Jurisdição • Ação • Processo O estudo da trilogia estrutural do direito processual, na visão de Alexandre Câmara deve começar pela jurisdição porque esta se constitui no objeto central dos estudos da ciência processual, sendo verdadeiro pólo metodológico desse ramo do Direito. Repita-se, aliás, que ao conceituar o Direito processual o autor afirmou ser este o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional. Ora, sendo a jurisdição o…

DEFINIÇÃO PARA A JURISDIÇÃO Rafaela Magalhães Gil da Cunha Advogada; Especializanda do Curso de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Sumário: Introdução. 1 Conceito. 2 Espécies. 2.1 Jurisdição contenciosa. 2.1.1 Teorias acerca da jurisdição contenciosa. 2.1.2 Críticas às doutrinas acerca da jurisdição contenciosa. 2.2 Jurisdição voluntária. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução Tendo em vista a notória…

FICHAMENTO: SOUSA, Mônica Teresa Costa. Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro: aspectos doutrinários e a jurisprudência brasileira. p. 140 a 154. Um dos conceitos mais abrangente de imunidade estatal é o do Prof. Haroldo Valladão, que diz: imunidade internacional de jurisdição é a isenção para certas pessoas, da jurisdição civil, penal, administrativa, por força de normas jurídicas internacionais, originalmente costumeiras, praxe, doutrina, jurisprudência, ultimamente…

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2013-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. 1 – Rio de Janeiro: Forense, 2013. Marcus Vinicius Rios Gonçalves – Novo curso de direito processual civil, volume 1: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). – 10. ed. –…

Processo na Doutrina Clássica O processo nas concepções privatísticas Em épocas remotas, a natureza jurídica do processo foi compreendida a partir do direito privado, com base na ideia de contratos. O processo no direito romano dependia de prévio consenso das partes. As partes levavam seu conflito ao pretor – fixando os limites do litígio e do objeto que deveria ser solucionado – e perante ele se comprometiam a aceitar a decisão que viesse a ser tomada. Esse compromisso que…

A jurisdictio romana e a jurisdição moderna Ovídio A. Baptista da Silva 1. O presente estudo pretende investigar até que ponto o conceito de jurisdição, construído pelo direito moderno, nos sistemas herdeiros do direito romano-canônico, conserva-se fiel ao conceito romano de iurisdictio. A crença em que o direito moderno, dessa tradição jurídica, tendo superado a influência do direito germânico medieval, haja retornado ao direito romano, é aceita pelos processualistas…

relação cria, para seus sujeitos, poderes, deveres, faculdades, ônus e sujeições. Ao fazer atuar essas posições jurídicas, os sujeitos do processo praticam atos que, encadeados, compõem o elemento extrínseco do processo: o procedimento. Direito Processual: Direito processual (também conhecido como direito formal ou direito adjetivo) é, segundo diversos autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da…

LAZZARI JURISDIÇÃO SÃO LEOPOLDO 2014 Alana Locatelli Lazzari JURISDIÇÃO Trabalho apresentado para a disciplina Teoria Geral do Processo I, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, ministrada pelo professor João Lace Kuhn. São Leopoldo 2014 SUMÁRIO 1 introdução 3 2 JURISdição 4 2.1 Jurisdição segundo Alexandre Freitas Câmara 5 2.1.1 Critérios de distinção entre Jurisdição e Administração 5 2.1.2…

Questionário: 1º - Apresentar o conceito de Direito e o diferencie da Moral e do costume. 2º - Considerando as diversas características da jurisdição apresente cada uma delas e conceitue segundo a doutrina. 3º - Apresente as doutrinas do CNJ e defina o seu papel na composição do poder judiciário. 1-Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis…

Sumário: 1.Introdução - 2.Origem da jurisdição voluntária - 3. Características e conceito da jurisdição voluntária - 4.Natureza Administrativa - 5.Natureza Jurisdicional - 6.Natureza autônoma 7.Unicidade da jurisdição - 8.Considerações finais - 9.Obras consultadas 1.Introdução A ciência jurídica evolui com várias relações complexas interpessoais, fruto de uma civilização que constantemente se renova com intensas transformações sociais, econômicas e culturais. O campo jurídico…