CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA:

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Para entender o conceito de sociedade empresária, é preciso primeiramente conhecer dois institutos jurídicos imprescindíveis em sua construção: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Superficialmente pode-se dizer que o conceito de sociedade empresária, baseia-se na ideia de pessoa jurídica, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. Entretanto é necessário salientar, que esta ideia é correta, porém, incompleta. O direito define claramente, que apenas algumas espécies de pessoa jurídica que exploram atividade de natureza empresarial, é que podem ser definidas como sociedades empresárias. Um ponto "importante" na conceituação de sociedade empresária, é o entendimento das definições de pessoa jurídica, pois é necessário frisar que existem pessoas jurídicas, que são sempre empresárias, independente de qualquer que seja seu objeto. O direito brasileiro define dois grandes grupos para as pessoas jurídicas: inicialmente as pessoas jurídicas de direito público, tais como a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal, os Territórios, as Autarquias e o segundo representado pelo direito privado que compreende todas as demais. O que os diferencia é o regime jurídico que cada qual está sujeito. As pessoas jurídicas de direito público dispõem de uma disposição jurídica distinta devido a superioridade absoluta dos interesses que o direito encarregou-as de amparar; já as instituições de direito privado…

FAE CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIEDADE SIMPLES, EMPRESÁRIA E ELEMENTO DE EMPRESA DIREITO DE EMPRESA Alfredo de Assis Gonçalves Neto Na bibliografia acima, existe um parágrafo que fala especificamente sobre as diferenças entre sociedade simples e empresária. Como o objetivo principal deste trabalho é enfatizar as diferenças entre estes tipos de sociedade, achei mais adequado transcrevê-lo. Segue: Critérios distintivos entre sociedade simples e empresária Pela dicção do art.…

O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se…

Diferença entre Pessoa Jurídica e Sociedade Empresarial Pessoa Jurídica Conceito: é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins e capacidade jurídica reconhecida por norma. Existência legal: as pessoas jurídicas de direito público iniciam-se em razão de fatos históricos, de…

Materialmente, representou o abandono de uma vez por todas da polêmica secular acerca da definição do que vinham a ser atos de comércio. Mais precisamente, sob influências de origem francesa de caráter eminentemente objetivo, o Direito Comercial era delineado nos limites do conceito jurídico de "atos comerciais" ou "atos de comércio". Significa dizer que os direitos e obrigações que o Código Comercial estabelecia eram exclusivamente pertinentes aos atos comerciaise aos sujeitos que os…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1- CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA O conceito de sociedade empresária se alicerça em dois institutos juridicos: a pessoa juridiaca e a atividade empresarial. Mas somente algumas espécies de pessoas jurídica que exploram atividade definida como de natureza empresarial ,é que podem ser conceituadas como sociedades empresárias. No dieito brasileiro as pessoas juridicas são divididas em: pessoas juridicas de direito público e as de direito privado. …

ordenamento jurídico brasileiro no c/c 2002. Quanto ao empresário, esta figura passou agora a constar do tratamento legislativo constando do Código Civil, segundo o qual empresário é todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Assim, reafirmando, para figurar a condição de empresário, necessário figurar requisitos diversos, onde pode-se citar a organização, a economicidade da atividade e a…

TERCEIRIZAÇÃO: OS FATORES QUE LEVARAM QUATRO SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE DIFERENTES SEGMENTOS DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO DE BIRIGUI-SP A TERCEIRIZAREM SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS. Faculdade Metodista de Birigui Birigui 2014 Debora Caroline de Castro Nunes Elaine Cristina da Rocha Fernanda de Moura Gessica Dayane Custodio Felix TERCEIRIZAÇÃO: OS FATORES QUE LEVARAM QUATRO SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE DIFERENTES SEGMENTOS DO MUNICÍPIO E DA REGIÃO DE BIRIGUI-SP A…

Sociedades Empresariais e Conceito de Empresário. Sociedade Empresarial: É o termo que designa uma sociedade de empresários. Por sua vez, a pessoa jurídica que explora uma empresa é chamada de Sociedade empresária. Sociedade empresária é um tipo de união de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros, que uma atividade econômica complexa, promete propiciar. As Sociedades Empresariais seguem os seguintes conceitos: 1) Empresa: Como o exercício da atividade produtiva,…

Prof. Francisco Penante1 ESQUEMA para ESTUDO 1. DICAS GERAIS ESTILO FGV 2. BIBLIOGRAFIA (Gladston Mamede; Fábio Ulhoa Coelho; Waldo Fazzio Jr.; Amador Paes, dentre outros). 3. Distinção entre atividade civil e empresária (art. 966 CC) 3.1. Breve intróito sobre a Teoria da Empresa 3.2. Art. 966 da Lei 10.406/02 (conceito de empresário) 3.3. Conceito de atividade empresária 3.4. Conceito de atividade civil 3.4.1. Atividades civis I. VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM: (FGV-SP/SEFAZ-RJ/Fiscal de…