Unificação do direito privado

Estado nas relações privadas não que o Estado se interessasse pelas relações privadas não que o pacto de assuncervada tenha desaparecido quer dizer que agora esse pacto, essa liberdade características das relações privadas foi mitigada em prol da dignidade da pessoa humana. Que é a tabua axiológica da constituição federal, é a alma da constituição federal, por isso que as relações privadas tomaram esse banho de constitucionalidade. -Toda a questão que fala de obrigações esta toda unificada (no índice do código civil – Parte especial – do direito das obrigações). Percebemos que o código civil, uniu tudo que se tratava de obrigações. As obrigações acontecem em decorrência de uma relação publica ou privada? Via de regra das relações genuinamente privada, onde as partes por vontade resolvem transacionar acordar e essa transação gera obrigações, obrigações pactuadas, acordadas entre as partes. Exemplo: eu fecho um transporte particular, a pessoa vai me levar todo dia para casa e eu vou pagar a ela mensalmente e se um dia que ela faltar porque não estava afim de ir me buscar, a pessoa quebra o acordo nasceu de um acordo uma relação obrigacional, a da pessoa de buscar mesmo não estando afim e a minha de pagar todo mês mesmo não querendo pagar. => Novo código Civil = 1) Unificação das obrigações - Muito embora as obrigações estejam no novo código civil, qualque ato que gera um vinculo obrigacional, seja civil empresarial ou trabalhista ou penal, esta relação…

Noções Gerais das Obrigações Direito Civil - Direito das Obrigações Conceito, direitos reais, ônus reais, eficácia real, fontes e classificação das obrigações. Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal.…

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

Funcionalização Das Relações Obrigacionais: Interesse Do credor E Patrimonialidade Da obrigação 1 Considerações Iniciais: A Funcionalização Das Relações Obrigacionais A relação obrigacional sempre foi compreendida e formulada pela doutrina tradicional a partir do seu perfil estritamente patrimonial, através da perspectiva estrutural e objetiva, deixando de lado o perfil subjetivo e comportamental das partes e ainda das ações de terceiros que possam interferir na relação. Nesse…

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

trabalho, livro-texto, os acórdãos pesquisados. A equipe deve conceituar, primeiramente, o conceito de solidariedade e sua aplicação prática nas relações obrigacionais. Também deve apontar o que se entende por obrigações divisíveis e indivisíveis, diferenciando-as. Posteriormente, a equipe deve criar 5 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais tratadas neste passo. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um…

A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito - Autora: Gisele Leite – 21/07/2009 - UFRJ Direitos reais são direitos sobre as coisas, direitos pessoais podem ser obrigacionais ou creditórios são direitos que podem exigir uma das outras. Coisa é tudo aquilo que não for humano, uma relação de domínio ( sujeito ativo) onde não há sujeito passivo. Os direitos reais sob o crivo da teoria realista ou clássica constituem poder imediato que a pessoa exerce…

SI MESMAS OBRIGAÇÕES EM RELAÇÃO AO SEU VÍNCULO 1. OBRIGAÇÃO CIVIL Conceito Na obrigação civil há um vínculo jurídico (vinculum juris) que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor, estabelecendo um liame entre dois sujeitos, abrangendo o dever da pessoa obrigada (debitum) e sua responsabilidade em caso de inadimplemento (obligatio), o que possibilita ao credor recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo…

Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado…

própria extinção, ou ainda melhor, a sua realização. Na dinâmica obrigacional, a idéia de vinculação dos atores (credor e devedor) traduz o ponto principal do instituto, pois, une duas ou mais pessoas que se encontrem envoltas numa relação de crédito e débito. O credor e o devedor correspondem aos dois lados da obrigação, aos pólos ativo e passivo respectivamente. O vínculo aqui descrito é marcado pela pessoalidade, portanto, para os casos que as obrigações estejam sujeitas ao…