Conceito De Habitação Direito Civil

40% dos recursos para a iniciativa privada, importante agente do processo de transformação do espaço geográfico, que se encontra fora do contexto de habitação de conjuntos populares. O governo federal sempre manteve um sistema centralizado, sem uma política definida para incentivar e articular as ações dos Estados e Municípios no setor de habitação, quase não havendo nenhuma priorização por parte de muitos Estados à questão habitacional. A partir de 2003 o governo do presidente Luiz Inácio Lula

IPTU Progressivo no Tempo  Desapropriação  Regularização Fundiária  Direito de Preempção  Operação Urbana Consorciada (Operação Urbana)  Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)  Utilização Compulsória  Edificação/Parcelamento Compulsórios Instrumentos que não estão previstos PD de Ouro Preto:  Outorga Onerosa  ZEIS  Operação Interligada  Transferência do Direito de Construir  Concessão de Uso Especial para Moradia  Direito de Superfície Dentre todos os instrumentos…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS DISCIPLINAS E MATÉRIAS DA PROVA OBJETIVA DE SELEÇÃO, DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA E DA PROVA ORAL REGISTROS PÚBLICOS 1 - Serviços notariais e de registros. Natureza e espécie. Responsabilidade. Direitos e deveres. Responsabilidade tributária. Emolumentos. Fiscalização. Taxa judiciária. Selos. 2 - Registro de imóveis. Competência. Princípios informativos. Livros e classificadores. Escrituração e ordem de serviços. Certidões. Comunicações. Conservação. Registros.…

MENDES – CENTRO FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC DIREITO À MORADIA: REMOÇÕES FORÇADAS ILEGAIS DE MORADIAS EM RAZÃO DOS MENGAEVENTOS NO RIO DE JANEIRO ALUNA: Simone Alves dos Santos Rodrigues ORIENTADOR: Prof. Aderlan Crespo RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2014. UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CENTRO FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC DIREITO À MORADIA:…

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS - METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL. ALUNOS (A) (S) TUTOR À DISTÂNCIA ELIANE CRISTINA VAZ VAEZ GOMES SÃO LUÍS - MA 2013 QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL: O principal conceito de questão social é o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade. A questão social surgiu no século XIX, na Europa, e iniciou para exigir a formulação de políticas sociais em benefício da classe operária, que estavam em…

Curso de Direito – 7º Semestre Disciplina: Direito Civil IV Prof.: Aluizio Ferreira Vieira Acadêmico: Adilson Oliveira das Neves Tema abordado: Características das obrigações alimentar e sua respectiva classificação. CONCEITO E ESPÉCIE A Constituição Federal do Brasil traz disposto em seu art. 227, expressamente a obrigação da família de garantir à criança e ao adolescente de forma efetiva o direito à vida, ao lazer, à saúde, à alimentação, à educação. Acresce ainda ser…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO SOBRE AS COISAS: TEORIA E PRÁTICA DOS DIREITOS REAIS À LUZ DE CONTROVÉRSIAS, CRISE E TRANSFORMAÇÕES CURITIBA 2009 NOME DOS ALUNOS DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO SOBRE AS COISAS: TEORIA E PRÁTICA DOS DIREITOS REAIS À LUZ DE CONTROVÉRSIAS, CRISE E TRANSFORMAÇÕES …

global através do “up grade” que impulsiona no crescimento da economia brasileira, desenvolvendo os setores imobiliários e a construção civil. Instigar a produção de moradias portanto parece duplamente atraente, estimula-se a indústria, gerando empregos e enfrenta-se a absoluta precariedade das moradias da maior parte da população, disponibilizando a população o direito de habitar. Seria essa a saída, descontroladas construções de conjuntos habitacionais sem planejamento adequado? De…

Direito Reais Sobre Coisa Alheia • Classificação: Direito Real de uso / gozo • Direito Real de garantia: Hipoteca: imóvel (1.473) – o devedor fica com o bem. Penhor: móvel (1.431) – o credor fica com o bem. Anticrese: imóvel (1.506) – o credor fica com o bem. • Direito Real de Aquisição: (arts. 1.417 e 1.418) 1. Ex: “direito do promitente comprador” – (1.225, VII): o credor fica com o direito e a posse para fazer o que for possível sobre o imóvel. •…

corpóreos e incorpóreos: corpóreos são os que têm existência material, como uma casa, um terreno, um livro; são o objeto do direito; incorpóreos são os que não têm existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e autorais. Bens móveis e imóveis: móveis são os que podem ser transportados por movimento…