Conceito De Atestado De Fins De Interdiçao

para o planejamento e realização de diversas atividades do concurso, a exemplo das seguintes: (a) recebimento e processamento das inscrições preliminares, com o encaminhamento das mesmas à apreciação do Presidente da Comissão do Concurso, para fins do disposto no art. 25 da Resolução CNJ nº 75/2009; (b) elaboração, aplicação e correção da Prova Objetiva Seletiva; (c) elaboração, aplicação, correção das Provas Discursiva e de Sentença; (d) elaboração, aplicação e correção da Prova Oral.

para o planejamento e realização de diversas atividades do concurso, a exemplo das seguintes: (a) recebimento e processamento das inscrições preliminares, com o encaminhamento das mesmas à apreciação do Presidente da Comissão do Concurso, para fins do disposto no art. 25 da Resolução CNJ nº 75/2009; 2 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO 5. 6. 6.1 (b) elaboração,…

do MEC, inscrito no Conselho Regional respectivo de sua área, aprovados em concurso público e nomeados pelo Governador do Estado, iniciando com a nomeação no posto de 2º Tenente Estagiário para realização de estágio probatório, classificatório para fins de antiguidade, após seis meses sendo promovido ao posto de 1º Tenente, podendo alcançar o posto de Coronel, obedecendo aos critérios de promoções do quadro de Oficiais de Saúde. § 3º. O Quadro de Oficiais de Administração será formado…

sócios. CAPÍTULO IX - PRÓ-LABORE Artigo 10º – Todos os sócios, terão direito a uma retirada mensal a título de “pró-labore”, fixada de comum acordo e com observância das disposições regulamentares pertinentes. CAPÍTULO X - FALECIMENTO OU INTERDIÇÃO DOS SÓCIOS Artigo 11º – Falecendo ou interditado quaisquer sócio, a sociedade continuará com suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)…

4.1 CONCEITO DE PESSOA Pessoa é o sujeito de direito em plenitude, capaz de adquirir e transmitir direitos e deveres jurídicos. Todo ser humano nascido com vida é pessoa. Vê-se que pessoa é atributo conferido pelo direito, ou seja, não é conceito que se extrai da natureza. É, portanto, conceito cultural e histórico, que o direito traz para seu âmbito. O ser humano que esta em desenvolvimento é protegido e considerado como pessoa, porém a qualidade de pessoa é conferida ao ser…

como a anterior revogada possuem sentido mais amplo que uma simples introdução às leis civis. Cuida-se, na verdade, de introdução a todo o sistema legislativo o brasileiro. O mandamento no sentido de que o juiz aplicará a lei tendo em vista seus fins sociais e o bem comum (art 5º) não se limita a o âmbito do código civil. Nesse sentido pode-se afirmar que a lei de introdução é uma lei que regula as outras leis, do direito sobre o direito. 1.1.1 PESSOAS NATURAIS Nota introdutória a…

Especificações das Concessionárias de serviços públicos; V. incorporar as novas conquistas tecnológicas e avanços sociais, visando a constante atualização da Lei. CAPÍTULO II Terminologia Art. 2º - Para os efeitos desta Lei, prevalecem os seguintes conceitos e definições e os constantes da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador. ACRÉSCIMO OU AMPLIAÇÃO Obra que resulta no aumento da área construída total de uma edificação existente. AFASTAMENTO…

do MEC, inscrito no Conselho Regional respectivo de sua área, aprovados em concurso público e nomeados pelo Governador do Estado, iniciando com a nomeação no posto de 2º Tenente Estagiário para realização de estágio probatório, classificatório para fins de antiguidade, após seis meses sendo promovido ao posto de 1º Tenente, podendo alcançar o posto de Coronel, obedecendo aos critérios de promoções do quadro de Oficiais de Saúde. § 3º O Quadro de Oficiais de Administração será formado…

negativos da legalidade. O intuito deste trabalho é mostrar que, o desempenho é necessário para que se cumpram as rotinas trabalhistas na empresa, para saber analisar o comportamento das pessoas dentro da organização, para que possamos formar idéias e conceitos que nos auxiliem no dia-a-dia. Saber que se trabalharmos de maneira correta, dentro das leis, o futuro será recompensador. A contabilidade deve estar sempre à disposição, auxiliando à todos que necessitam, seja para fazer o…

a causa, as partes, com sua capacidade e legitimidade e, por fim, a sua forma. A segunda parte do trabalho aborda o tema central objeto da pesquisa que é a análise do Processo de Registro da Incorporação Imobiliária. Analisa também, todos os documentos necessários, elencados na Lei de Incorporações, que devem constar no Memorial de Incorporação. Visto se tratar de obrigação, por parte do Incorporador, providenciar o registro deste, a fim de possibilitar a negociação das futuras unidades,…