Conceito Da Formação Suspensão E Extinção Do Processo

TEMA 1 : DESAFORAMENTO CONCEITO : O desaforamento é o instituto processual que admite a mudança do foro de julgamento do Tribunal do Júri (formados para julgar crimes dolosos contra a vida) para uma comarca da mesma região , em algumas hipóteses previstas em lei. Para tal, deve-se obter provas materiais de que a imparcialidade do júri está comprometida, ou de que o foro escolhido põe em risco a segurança do acusado, ou ainda que a mudança de foro seja de interesse de ordem pública,…

Conhecimentos Específicos 1. Direito Constitucional. 1.1. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais; métodos, princípios e limites. 1.2. Poder constituinte. 1.3. Princípios fundamentais. 1.4. Direitos e garantias fundamentais. 1.5. Organização do Estado. 1.6. Administração pública. 1.7. Organização dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e…

FACULDADE SÃO LUCAS SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Discente: Igor Justiniano Sarco da Silva Curso de Direito – 7º Período Porto Velho – RO 2013 1. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 2. CONCEITO Consiste na paralisação de parcial ou total dos efeitos do contrato de trabalho individual, sem, no entanto, propiciar a extinção. Evidente que em um primeiro momento os dois institutos parecem convergir, tendo assim o mesmo significado, porém,…

tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Gestão Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento…

Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará. 3 - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS: As atribuições dos cargos correspondem às previstas na Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006. 4 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: 4.1 - O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências: a) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e…

1 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Poder Familiar 1 PASSO I: Poder Familiar 1.1 Conceito Quando se trata do ‘Poder familiar’, referimo-nos ao antigo pátrio poder, ou, pátria potestas. Por ser exercido por ambos os pais, ou seja, são as relações jurídicas entre pais e filhos, assim, a expressão pátrio poder foi substituída por poder familiar, no Código Civil brasileiro de 2002. Tamassia (2013) diz que: Anteriormente, o poder sobre o filho era absoluto do pai,…

CACOAL/RO 2014 Atos das Partes Conceito: Leva-se em conta atos das partes os realizados pelo autor ou réu, pelos terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público, no exercício de direito ou poderes processuais ou para cumprimento de ônus, responsabilidades e obrigações consequentes da ligação ao processo judicial. O responsável busca alcançar do órgão jurisdicional à realização pretendida no processo; e o acusado tem por escopo criar, modificar ou extinguir a condições

A vida social é algo fundamental à existência e sobrevivência dos seres humanos enquanto indivíduos, é na família que se dá início ao processo de socialização, educação e formação para o mundo. Subjetividade não depende apenas de sua relação com a sociedade atual, mas também da compreensão do projeto histórico implícito no desenvolvimento de nossa civilização. Educação é o lugar de compreensão das práticas educacionais à luz do desenvolvimento cognitivo humano, o pensamento é o produto…

suas recíprocas influências. Não será, com efeito, necessário tecer desenvolvidas considerações para concluir, por exemplo, das repercussões da política salarial sobre o emprego, se é que não deverá concluir-se que a regulação jurídica relativa á formação dos salários e ao seu estatuto jurídico participa11, ao mesmo tempo, da política de trabalho e da política de emprego. Pese embora a relativa autonomia de algumas das medidas de cada uma das diferentes áreas (em especial as medidas da…

crase. Estrutura do vocábulo: radicais e afixos. Formação de palavras: composição e derivação. Termos da oração. Tipos de sujeito. Estrutura do período: coordenação e subordinação. Sinônimos, antônimos e homônimos. Interpretação de textos. 2 - NOÇÕES DE INFORMÁTICA (5 questões): Sistema operacional Windows 7. Microsoft Office 2007: Word, Excel. Conceitos de Internet e Intranet e Correio eletrônico. Cópias de segurança (backup e restore). Conceito, manipulação (copiar, mover, apagar,…